O ministro Cristiano Zanin, presidente da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), marcou nesta sexta-feira, 15, as datas do julgamento do ex-presidente Jair Bolsonaro e mais sete réus pela acusação de tentativa de golpe de estado planejada entre o final de 2022 e o início de 2023 após a derrota nas urnas para o presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
O julgamento ocorrerá nos dias 2, 3, 9, 10 e 12 de setembro deste ano. As sessões deverão ocorrer durante a manhã e a tarde desses dias, com início às 9h, parada às 12h e reinício às 14h, com previsão de término às 19h.
A marcação das datas havia sido pedida na quinta-feira, 14, pelo relator do processo, o ministro Alexandre de Moraes, “considerando o regular encerramento da instrução processual, o cumprimento de todas as diligências complementares deferidas, bem como a apresentação de alegações finais pela Procuradoria-Geral da República e por todos os réus”.
Além de Bolsonaro, são réus no chamado núcleo 1, o principal do processo, os ex-ministros Walter Braga Netto, Augusto Heleno, Paulo Sérgio Nogueira (todos generais) e Anderson Torres, o ex-comandante da Marinha almirante Almir Garnier, o deputado federal Alexandre Ramagem e o ex-ajudante de ordens de Bolsonaro, tenente-coronel Mauro César Cid, que é delator no processo. O processo contra Ramagem, ex-chefe da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) está suspenso por decisão da Câmara dos Deputados.
Dois dos réus estão presos. O ex-presidente Jair Bolsonaro teve a sua prisão domiciliar decretada por Moraes no último dia 4 de agosto depois de ter descumprindo medidas cautelares impostas pelo ministro, como a proibição de usar as redes sociais — ele havia se manifestado por telefone, em viva-voz, no domingo, 3, em saudação a apoiadores que faziam manifestações pelo país. Já o general Walter Braga Netto estão preso em uma unidade militar desde dezembro do ano passado.
Todos os integrantes do núcleo 1 são acusados de cinco crimes: golpe de estado, abolição violenta do estado democrático de direito, organização criminosa, dano qualificado e deterioração do patrimônio tombado. Segundo a denúncia do procurador-geral da República, Paulo Gonet, Bolsonaro e seus ex-auxiliares traramaram tentativas para evitar a posse de Lula e continuar no poder. A acusação diz que a intenção de promover o golpe de estado se desenhava desde 2021, com críticas às urnas eletrônicas e tentativas de desqualificar a Justiça Eleitoral. O plano de subverter a ordem institucional também teria continuado e levado aos distúrbios de inspiração golpista ocorridos em 8 de janeiro de 2023.
Defesa de Bolsonaro
Na última quarta-feira, 13, Bolsonaro e os outros acusados apresentaram as suas alegações finais, a última manifestação dos acusados antes de o caso ir a julgamento. Em linhas gerais, a manifestação do ex-presidente dissez que houve cerceamento de defesa, pediu a anulação do acordo de colaboração premiada de Mauro Cesar Barbosa Cid e que, no final da ação, Bolsonaro seja absolvido pelos ministros da Primeira Turma.
“Os réus são tratados como golpistas, como culpados, muito antes de a defesa ser apresentada. Uma parte expressiva do país, a maioria da imprensa não quer um julgamento, quer apenas conhecer a quantidade de pena a ser imposta. Neste ambiente de massacre, a defesa, pesa dizer, não teve a amplitude de defesa garantida”, disse a defesa de Bolsonaro na introdução das alegações finais.
Reportagens de VEJA que revelaram que Cid mentiu no acordo de colaboração também foram mencionadas. “A delação é inusitada. O pedido de aproveitamento parcial é inusitado. Quando o delator foi acusado de romper a delação, por conta da matéria da Revista Veja, foi preso de imediato. Uma segunda matéria, bem mais grave que a primeira, não gerou consequências. Ou melhor, serviu para a PGR reconhecer ‘omissões’ e ‘ambiguidades’. E de forma inusitada, uma vez mais, sugeriu um prêmio ao delator.”
Nessa mesma introdução, os advogados de Bolsonaro afirmam que “não há provas” que o liguem ao plano Punhal Verde e Amarelo, que planejava os assassinatos do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, de seu vice Geraldo Alckmin e do ministro Alexandre de Moraes. Também afirmam que no processo há uma “acusação sem provas de que (Bolsonaro) teria liderado o 08 de janeiro”.
Nulidade do acordo de colaboração de Mauro Cid
Ao pedirem a nulidade do acordo de colaboração de Mauro Cid, os advogados de Bolsonaro relembraram reportagem de VEJA que revelou que o ex-ajudante de ordens fez um perfil no Instagram em nome de sua esposa e depois usou essa conta para falar com outros investigados.
“A estória delatada é aquela que que permitia viabilizar um acordo que o colocasse em liberdade e afastasse a responsabilização criminal de seu pai, sua esposa e sua filha mais velha”. Mais adiante, a defesa complementa: “foi por meio do acordo de colaboração que Mauro Cid estancou a ameaça velada que alegou sofrer. Como se acompanha, as investigações não mais avançaram sobre seu pai, sua esposa e sua filha maior”.
Inocência de Bolsonaro
Outro grande pilar da defesa é de que, segundo os advogados do ex-presidente, a fase de produção de provas não demonstrou ligações entre ele e os planos para dar um golpe de estado ou assassinar autoridades. “Em poucas palavras, ninguém viu um texto prevendo a prisão de diversos ministros do STF, dentre outras autoridades. Esta estória existe exclusivamente no depoimento do delator, e ainda assim de forma um tanto confusa”, disse a defesa.
Em outro trecho, a defesa diz que a transição entre governos ocorreu normalmente, por determinação de Bolsonaro. “A prova foi vasta e unânime no sentido de que, superando a decepção com a campanha eleitoral e sua derrota, superando sua situação de saúde e apesar dos discursos dos descontentes que tentavam lhe pressionar, o ex-presidente de pronto determinou a sucessão, dando início ao governo de transição. A transição ocorreu – por ordem do então presidente – de forma eficaz, pacífica e imediata. Sem intercorrências; sem qualquer dificuldade; e em todas as áreas, inclusive na área militar.”
