O ministro Cristiano Zanin, do STF, enviou recentemente ao STJ um inquérito da Polícia Federal que investiga denúncias de corrupção envolvendo decisões judiciais de magistrados do Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul.
Ao enviar o caso para o tribunal, Zanin atestou que não havia investigados com foro no Supremo, o que condicionou a continuidade da apuração no tribunal vizinho, já que as irregularidades envolveriam desembargadores do tribunal sul-mato-grossense.
“Declino da competência e determino a remessa dos presentes autos ao Superior Tribunal de Justiça, para análise e prosseguimento, ficando autorizado igualmente o encaminhamento de medidas cautelares correlatas ao inquérito”, diz a decisão de Zanin.
Por causa das investigações, magistrados do estado foram afastados por ordem do STJ, antes que o caso fosse enviado ao STF. O procedimento chegou ao gabinete de Zanin em outubro do ano passado.
Em abril, a Polícia Federal fechou um relatório atestando atos de corrupção praticados no tribunal, a partir do comércio de decisões judiciais.
