O vice-secretário de Estado dos EUA, Christopher Landau, elogiou nesta quinta-feira, 11, a aprovação do projeto de lei que reduz as penas dos condenados por tentativa de golpe e que pode beneficiar o ex-presidente Jair Bolsonaro, condenado a 27 anos e três meses. O PL da Dosimetria, como foi chamado, recebeu aval da Câmara dos Deputados por 291 votos a favor e 148 contrários. Agora, o texto segue para análise do Senado.
“Os Estados Unidos têm consistentemente expressado preocupação com uso do processo legal para instrumentalizar diferenças políticas no Brasil e, por isso, os EUA saúdam o projeto de lei aprovado pela Câmara dos Deputados como um passo inicial para correção desses abusos. Finalmente, estamos vendo o início de um caminho para o fortalecimento de nossas relações”, escreveu Landau no X, antigo Twitter, em publicação que foi compartilhada pela Embaixada americana no Brasil.
O relatório prevê que os crimes de golpe de Estado e tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito não sejam cumulativos. Bolsonaro foi condenado pelo STF pelos dois, além de também por liderar organização criminosa armada, dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado. Se a condenação do ex-presidente por tentativa de golpe de Estado for extinta, a redução pode chegar a até doze anos, a pena máxima prevista pelo Código Penal para este crime.
Em setembro, Landau atacou o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF). Nas redes sociais, ele disse que Moraes estava “descontrolado” e apelou para que autoridades ajudassem a pará-lo “antes que ele destrua completamente o relacionamento que nossos grandes países desfrutam há mais de dois séculos”.
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‘Caça às bruxas’ a Bolsonaro
Em julho, o presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, anunciou tarifas de 50% sobre produtos brasileiros em retaliação à “caça às bruxas”, como definiu, a Bolsonaro. Na ocasião, o republicano também sancionou Moraes, através da Lei Magnitsky, usada para punir estrangeiros acusados de violações graves de direitos humanos ou de corrupção em larga escala.
Para além da parte da história que envolve Bolsonaro, o ministro virou alvo da Casa Branca devido ao que chama de “censura” a conteúdos publicados pela plataforma de vídeos online Rumble e da Trump Media, empresa do líder americano. Ambas acusam Moraes de violar a Primeira Emenda da Constituição americana, que garante a liberdade de expressão, ao ordenar a remoção de contas de influenciadores brasileiros de direita na plataforma.
As remoções ocorreram no âmbito do inquérito das fake news do Supremo contra perfis que espalham desinformação. Em decisão anterior, Rubio já havia cancelado os vistos do ministro do STF, seus familiares e aliados. Além de Moraes, sete integrantes do STF tiveram os vistos americanos suspensos. Fora das retaliações, ficaram apenas Kassio Nunes Marques e André Mendonça, indicados por Bolsonaro, bem como Luiz Fux, que votou contra a condenação do ex-presidente.
