A vereadora Amanda Paschoal acionou a Corregedoria da Câmara Municipal de São Paulo com uma representação por quebra de decoro parlamentar contra o vereador Gilberto Nascimento.
A iniciativa ocorreu após o parlamentar bolsonarista ter apresentado um parecer defendendo o arquivamento de um processo contra o vereador Lucas Pavanato citando referências de jurisprudência inexistentes.
Pavanato é alvo de representação por ter cometido transfobia contra Amanda. Em fevereiro, ele afirmou que a parlamentar seria “biologicamente homem”.
Em seu relatório, Nascimento lista três processos inexistentes para defender o arquivamento da ação contra o colega de partido.
Diante desse cenário, a Corregedoria adiou a reunião em que seria decidido se o processo de cassação de Pavanato seria aberto.
Em reação, Amanda decidiu recorrer ao mesmo órgão da Casa solicitando uma punição para Nascimento.
“O representado [Gilberto Nascimento] apresentou parecer opinando pela inadmissibilidade da representação, sob a justificativa de ausência de justa causa e amparo da conduta denunciada nas garantias constitucionais da liberdade de expressão. Para fundamentar sua posição, o vereador Gilberto Nascimento citou expressamente três decisões judiciais supostamente favoráveis à tese da não configuração de transfobia, as quais estariam publicadas nos sistemas do Tribunal de Justiça de São Paulo, Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro e Superior Tribunal de Justiça. Constatou-se que todos os julgados mencionados pelo relator são inverídicos, não constam nos repositórios oficiais dos tribunais indicados e tampouco guardam qualquer relação com decisões judiciais referentes a crimes de transfobia”, explicou Amanda em representação obtida com exclusividade pelo Radar.
Além disso, a vereadora argumenta que a inserção de informações “sabidamente falsas” em documento oficial, com a intenção de fundamentar decisão legislativa de relevante impacto institucional, compromete a credibilidade da Corregedoria, viola o princípio da moralidade administrativa e macula a integridade do processo legislativo.
“Trata-se de instrumentalização fraudulenta da função parlamentar, mediante falsidade
ideológica, configurando uma clara quebra de decoro, além de possível responsabilidade penal”, pontua a psolista.
Paralelamente, Amanda avalia acionar Nascimento judicialmente sob a acusação de falsidade documental.
“Independente de qual seja a percepção de quem faz parte da Corregedoria, o fato de ele não querer nem admitir o processo demonstra um interesse para evitar que Pavanato tenha qualquer tipo de sanção a partir dessa violência que ele cometeu contra mim”, destacou Amanda ao Radar.
“Realmente é inadmissível, é inaceitável. É muito absurdo. Eles estão se sentindo muito acima da lei. Não tem como essas pessoas passarem impunes e acharem que podem fazer tudo que é falcatrua”, completou.
Em seu relatório, Nascimento alegou que a Constituição confere aos parlamentares direito à liberdade de expressão e à imunidade parlamentar. Além disso, argumenta que Pavanato não teve a intenção de discriminar, mas só de promover um debate factual.
Depois que a Corregedoria adiou a decisão sobre a abertura do processo de Pavanato, Nascimento admitiu que foi identificado um erro formal em seu parecer e disse não ter compromisso com a falha. “Assim que tomei conhecimento das inconsistências do relatório que foi produzido pelo meu gabinete, já solicitei a sua retirada antes mesmo da reunião. Prezo pelo diálogo e respeito aos meus pares, independentemente de qualquer coloração ideológica. Por isso, não vou admitir que se diga que foi um ato de má-fé. Erros acontecem, ninguém é infalível.”
Ele prometeu que apresentar um novo relatório nas próximas semanas.
