A Assembleia Nacional da Venezuela aprovou por unanimidade, nesta terça-feira, 23, uma nova lei que endurece as punições contra atos classificados pelo governo como pirataria, bloqueio marítimo e outras ações ilícitas internacionais, em meio ao aumento da tensão entre Caracas e Washington.
A medida, que segue agora para sanção do Executivo, amplia o alcance penal para cidadãos, empresas e estrangeiros e surge após sucessivas apreensões de navios ligados ao petróleo venezuelano por forças dos Estados Unidos.
Batizada de Lei de Proteção das Liberdades de Navegação e Comércio contra a Pirataria, Bloqueio e Outros Atos Ilícitos Internacionais, a legislação foi aprovada em sessão extraordinária do Parlamento, controlado pelo regime de Nicolás Maduro, após uma segunda rodada de debates. O texto reúne 15 artigos e estabelece punições severas para quem for considerado responsável por crimes que afetem o tráfego marítimo e as relações comerciais do país.
A lei prevê penas de 15 a 20 anos de prisão, além de multas que podem chegar a cerca de 1 milhão de euros, aplicáveis a pessoas físicas, jurídicas e estrangeiras envolvidas nos delitos tipificados. O texto também criminaliza quem “promover, apoiar, financiar ou facilitar” atos classificados como pirataria ou bloqueio, ampliando o escopo da repressão penal.
Após a votação, o presidente da Assembleia Nacional, Jorge Rodríguez, determinou o envio imediato da proposta ao Executivo para promulgação, conforme prevê a Constituição venezuelana. Segundo ele, a norma busca proteger a economia do país e reagir ao que o governo classifica como ações “predatórias” dos Estados Unidos em águas próximas ao território venezuelano.
A aprovação ocorre em um momento de forte escalada no Caribe. Nas últimas duas semanas, forças americanas interceptaram ao menos dois petroleiros associados à Venezuela, ações justificadas por Washington como parte do combate ao narcoterrorismo e da aplicação de sanções contra o regime de Maduro. Caracas, por sua vez, denuncia os episódios como “roubo” e “pirataria internacional”.
Na semana passada, o presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, anunciou um bloqueio “total e completo” a navios sancionados que entrem ou saiam da Venezuela e afirmou que o regime venezuelano passou a ser tratado como organização terrorista estrangeira. Poucos dias antes, Washington havia nomeado um novo comandante para o Comando Sul, movimento interpretado como sinal de endurecimento da postura militar americana na região.
Maduro reagiu com críticas diretas a Trump, afirmando que o presidente americano deveria se concentrar nos problemas internos de seu país. O ditador venezuelano também tentou tranquilizar parceiros internacionais, citando contratos com empresas estrangeiras como a petroleira americana Chevron, que mantém autorização para operar no país.
Rodríguez destacou ainda que a aprovação da lei marca a centésima norma sancionada pelo atual Parlamento em cinco anos. Em discurso, elogiou a atuação dos deputados e classificou a legislatura como “forte, valente e patriota”, afirmando que o Legislativo foi reconstruído após anos de confrontação política.
Detentora das maiores reservas de petróleo do mundo, a Venezuela produz cerca de um milhão de barris por dia e depende fortemente da exportação da commodity. Especialistas alertam que um bloqueio efetivo às exportações petrolíferas poderia asfixiar ainda mais a economia venezuelana, já fragilizada por sanções internacionais, inflação crônica e queda do padrão de vida.
