Um edital inédito publicado pela Universidade Federal de Pernambuco (UFPE) acabou na Justiça nesta semana por abrir curso de medicina — com 80 vagas — exclusivo para integrantes de programa de reforma agrária. Associações médicas se uniram para demonstrar preocupação com o ato por avaliarem que a medida desrespeita a isonomia e a igualdade de condições para o acesso universitário.
“Reafirmamos que a Constituição Federal, em seu artigo 206, assegura a isonomia e a igualdade de condições para o acesso às universidades públicas, princípio que deve nortear todas as formas de ingresso no ensino superior. Reconhecemos que há jurisprudência consolidada legitimando políticas afirmativas, desde que aplicadas de forma proporcional, equilibrada e transparente. Ressaltamos, contudo, que a criação de um processo seletivo exclusivo, paralelo ao sistema nacional, sem utilização do Enem e do Sisu como critérios de acesso, afronta os princípios da isonomia e do acesso universal, além de comprometer a credibilidade acadêmica e representar um precedente grave e perigoso para a educação médica no Brasil”, disseram em nota conjunta o Conselho Regional de Medicina de Pernambuco (Cremepe), o Sindicato dos Médicos de Pernambuco (Simepe), a Associação Médica de Pernambuco (Ampe) e a Academia Pernambucana de Medicina (APM).
As entidades médicas afirmaram ainda apoiar políticas de inclusão, “mas defendemos que elas devem ser justas, proporcionais e alinhadas aos marcos legais vigentes, de modo a assegurar tanto o acesso democrático quanto a qualidade da formação médica”.
O assunto foi debatido no meio político da capital pernambucana, o que motivou o vereador Tadeu Calheiros (MDB), que é médico, a entrar com ação popular na Justiça Federal — com pedido de liminar — em uma tentativa de barrar a seleção no momento.
De acordo com o edital de 48 páginas, “somente poderão participar deste processo seletivo os candidatos pertencentes ao público-alvo do Programa Nacional de Educação para Áreas de Reforma Agrária (Pronera)”. A previsão de começo das aulas no Centro Acadêmico do Agreste (CAA) é para o final de outubro próximo.
De acordo com o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), “estão aptos a se candidatar assentados da reforma agrária e integrantes de famílias beneficiárias do crédito fundiário; educandos egressos de cursos de especialização promovidos pelo Incra; educadores que exerçam atividades voltadas às famílias beneficiárias; acampados cadastrados pelo instituto e quilombolas”.
Segundo a coordenadora-geral de Educação, Arte e Cultura do Campo do Incra, Clarice dos Santos, o curso inédito é resultado da parceria articulada pelo Pronera, envolvendo o Incra, movimentos e organizações populares do campo e a UFPE. “Celebramos a abertura desta turma pelo compromisso revelado por todas essas instituições na formação de médicos e médicas camponeses, em uma iniciativa que ajuda a fortalecer o SUS no atendimento à saúde nas áreas rurais, ainda um grande desafio no nosso país”, disse.
O Pronera foi criado em 1998, na gestão de Fernando Henrique Cardoso, e já atendeu a 192.764 alunos entre 1998 e 2024, segundo dados oficiais, em 545 cursos.
