Os 27 países-membros da União Europeia (UE) aprovaram nesta segunda-feira, 8, o endurecimento das regras de imigração em todo o bloco, o que inclui a criação de “centros de retorno” para deportar pessoas que tenham pedidos negados. O pacote ainda precisará do aval do Parlamento Europeu para entrar em vigor. As medidas foram propostas pela Comissão Europeia, braço executivo da UE, e refletem a preocupação de governos com o avanço da extrema direita na Europa, que dá voz às preocupações com a imigração ilegal.
“Por meio do reconhecimento mútuo de decisões de retorno, os Estados-Membros poderão reconhecer e executar diretamente uma decisão de retorno emitida por outro Estado-Membro a uma pessoa que deva deixar o território do Estado-Membro, sem ter que iniciar o procedimento de emissão de uma nova decisão de retorno”, explica o comunicado do Conselho Europeu. “Isso enviará uma mensagem clara aos nacionais de países terceiros em situação irregular de que não podem evitar o retorno fugindo para outro Estado-Membro.”
Os repatriados, conforme estabelece o novo cerco, precisarão “manter-se à disposição das autoridades, fornecer-lhes um documento de identidade ou de viagem, fornecer os seus dados biométricos e não se opor fraudulentamente ao procedimento de retorno”. Em caso de descumprimento, os países podem “recusar ou reduzir determinados benefícios e subsídios, recusar ou revogar autorizações de trabalho ou impor sanções penais que, de acordo com a posição do Conselho, deverão incluir também pena de prisão”.
Os imigrantes irregulares poderão ser enviados para um terceiro país — ou seja, não serão necessariamente deportados para a sua nação de origem. Nesse cenário, o Estado para onde serão transportados devem garantir que “normas internacionais de direitos humanos e os princípios do direito internacional, incluindo o princípio da não repulsão, sejam respeitados”. O comunicado, contudo, informa que “as condições para a sua permanência no país não pertencente à UE e as consequências caso o acordo ou convênio não seja respeitado”.
“Esses centros de retorno podem funcionar tanto como pontos de encaminhamento para o país de retorno final quanto como destino final”, acrescenta o documento. Esses locais deverão ser implementados pelos próprios Estados, que também deverão chegar a acordos com os terceiros países em questão.
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Prisões mais longas
O pacote determina, ainda, um tratamento mais duro para aqueles que representam algum risco de segurança. Nesse caso, essas pessoas podem “ser proibidas de entrar no país por um período superior ao máximo habitual de dez anos, ou mesmo por tempo indeterminado” e, se presas, podem permanecer por trás das grades por um período “mais longo do que o normalmente previsto”.
“Três em cada quatro migrantes irregulares que receberam uma ordem de retorno na UE continuam aqui em vez de voltarem para casa. Estou muito satisfeito por termos chegado a um acordo sobre um novo regulamento da UE sobre o retorno”, disse Rasmus Stoklund, ministro da Imigração e Integração da Dinamarca, que ocupa a presidência rotativa do bloco.
“Pela primeira vez, os nacionais de países terceiros em situação irregular terão obrigações. E os Estados-Membros terão um conjunto de ferramentas muito mais eficaz – por exemplo, será possível detê-los por um período mais longo e as proibições de entrada serão mais prolongadas”, continuou ele. “Além disso, o acordo de hoje permitirá que tanto a União Europeia como um ou mais Estados-Membros celebrem um acordo com um país terceiro sobre centros de retorno.”
No entanto, alguns dos países parecem desconfiados. A França questionou a legalidade e a eficácia de parte das propostas, ao passo que a Espanha demonstrou ceticismo de que os “centros de retorno” funcionem após fracassos anteriores. A iniciativa, por sua vez, foi condenada por ativistas. “Em vez de investir em segurança, proteção e inclusão, a UE está optando por políticas que empurrarão mais pessoas para o perigo e para um limbo jurídico”, criticou Silvia Carta, da PICUM, uma ONG que oferece proteção a imigrantes indocumentados.
