Sancionada no fim do ano passado, a lei do Tax Free para turistas estrangeiros que realizarem compras no estado do Rio ganhará nesta terça-feira, 02, regulamentação do governador Cláudio Castro (PL). O plano era colocar a medida em prática neste segundo semestre. A assinatura acontecerá na tarde de hoje, e o governo já adianta que o reembolso de ICMS aos visitantes vindos de outros países acontecerá por meio de cashback via cartão de crédito internacional.
O Rio é o primeiro estado do país a implantar esse tipo de programa de restituição, anunciado como mais um mecanismo para movimentar o comércio e o turismo. Pelo que foi anunciado em dezembro do ano passado, a operação de devolução do imposto ficará a cargo de uma empresa, após processo de licitação. Esse sistema de Tax Free é adotado em países como Argentina e Uruguai.
