A administração do presidente Donald Trump anunciou nesta terça-feira (29/7) a revogação de um dos principais pilares legais que sustentavam as políticas climáticas dos Estados Unidos: o chamado endangerment finding, uma constatação científica de 2009 segundo a qual gases do efeito estufa, como o dióxido de carbono, representam ameaça à saúde e ao bem-estar da população.
A medida foi divulgada pelo atual chefe da Agência de Proteção Ambiental dos EUA (EPA, na sigla em inglês), Lee Zeldin, durante uma entrevista ao podcast conservador Ruthless.
Segundo Zeldin, a revogação será “a maior ação de desregulamentação da história dos Estados Unidos”.
“Estamos encerrando o que chamo de ‘graal sagrado da religião do clima’”, afirmou o administrador, ao anunciar o fim do parecer técnico que permitiu, por mais de uma década, a regulação de emissões em carros, usinas elétricas e indústrias.
A decisão ocorre meses após uma ordem executiva assinada por Trump que determinava à EPA a revisão da legalidade do endangerment finding.
Com isso, o governo abre caminho para enfraquecer ou eliminar dezenas de regulações ambientais relacionadas ao ar limpo, à água potável e às mudanças climáticas, em um movimento que Zeldin classificou como “o maior dia da desregulamentação ambiental na história americana”.
Críticas de especialistas e ex-diretores da EPA
A proposta de revogação gerou críticas imediatas de cientistas, juristas e até de ex-administradores da própria EPA, incluindo nomes que ocuparam o cargo durante governos republicanos.
Para Christine Todd Whitman, que comandou a agência sob o presidente George W. Bush, a iniciativa de Zeldin “é uma afronta ao propósito original da EPA”.
“Se há algo que representa uma ameaça à saúde pública, é essa administração. O que estão fazendo vai contra tudo o que a EPA deveria defender”, afirmou.
Organizações ambientais alertam que, se a revogação for concretizada, todas as regras federais atuais sobre emissões de gases do efeito estufa poderão ser anuladas, e futuras regulamentações, bloqueadas judicialmente.
Um dos alvos diretos da medida é o setor de transporte, hoje o maior responsável por emissões nos EUA, e cujos padrões de eficiência veicular estavam orientados a acelerar a transição para veículos elétricos.
Base jurídica em xeque
A revogação do endangerment finding também pode esbarrar em desafios legais consideráveis. O parecer original da EPA foi publicado em 2009, após decisão da Suprema Corte dos EUA que, em 2007, reconheceu a autoridade da agência para regular gases de efeito estufa sob a Lei do Ar Limpo.
Segundo David Doniger, especialista em clima do Conselho de Defesa dos Recursos Naturais (NRDC), é “virtualmente impossível” que a EPA consiga sustentar em tribunal uma nova conclusão que contradiga a ciência estabelecida sobre os riscos das mudanças climáticas.
Para opositores da revogação, o objetivo da administração Trump é claro: invalidar toda e qualquer ação climática federal e travar o caminho para futuras regulações, mesmo em eventuais governos democratas.
Apesar de elogios por parte de conservadores e congressistas republicanos, a proposta deve enfrentar forte resistência nos tribunais e no Congresso, além de reacender o debate sobre o papel dos Estados Unidos na luta global contra o aquecimento do planeta.
