O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, deve assinar nesta quinta-feira, 21, um decreto presidencial que orienta o Departamento de Justiça a avaliar processos contra manifestantes que queimarem a bandeira dos Estados Unidos. A medida não cria um novo crime, mas autoriza a secretária de Justiça, Pam Bondi, a examinar casos sob leis já existentes, como perturbação da ordem pública ou conduta desordeira.
Trump já defendeu anteriormente punições para a prática, incluindo prisão e até perda de cidadania. Em junho, em discurso na base militar de Fort Bragg, na Carolina do Norte, voltou a cobrar penas de até um ano de cadeia. Aliados republicanos no Congresso chegaram a propor leis nesse sentido, mas sem sucesso.
A iniciativa, entretanto, desafia precedente da Suprema Corte, que em 1989 reconheceu a queima da bandeira como forma de expressão política protegida pela Primeira Emenda. Tentativas de alterar a Constituição para criminalizar o ato fracassaram — a última delas, em 2006, foi barrada por um voto no Senado.
O tema voltou ao centro do debate em meio a protestos recentes, nos quais bandeiras foram queimadas em manifestações contra as duras políticas migratórias empregadas pelo governo.
