Um memorando do governo do presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, orienta os agentes do Serviço de Imigração e Alfândega (ICE, na sigla em inglês) a entrar em casas sem mandado judicial, revelou a agência de notícias Associated Press na quarta-feira 21. A autorização possibilita que os agentes usem como base um mandado administrativo para prender pessoas com ordem final de deportação em suas residências, em violação de proteções da Quarta Emenda.
“Embora o Departamento de Segurança Interna dos EUA (DHS) não tenha historicamente se baseado exclusivamente em mandados administrativos para prender estrangeiros sujeitos a ordens finais de deportação em seu local de residência, o Gabinete do Conselheiro Geral do DHS determinou recentemente que a Constituição dos EUA, a Lei de Imigração e Nacionalidade e os regulamentos de imigração não proíbem o uso de mandados administrativos para esse fim”, diz o diretor interino do ICE, Todd Lyons, na diretriz datada de 12 de janeiro.
O documento afirma que os agentes devem, primeiro, bater na porta da residência, se identificar e explicar o motivo da visita. As operações podem ser realizadas entre 6h e 22h no horário local, segundo o memorando, que também indica que os moradores devem ter uma “oportunidade razoável de agir dentro da lei”. Se não funcionar, “os agentes e oficiais do ICE devem usar apenas a força necessária e razoável para entrar na residência do estrangeiro, após notificação adequada da autoridade e da intenção do agente de entrar”, autoriza o memorando.
A permissão aponta que os agentes do ICE podem invadir as casas usando apenas um mandado administrativo caso tenham uma ordem final de deportação emitida por um juiz de imigração, pelo Conselho de Apelações de Imigração, por um juiz distrital ou por um juiz magistrado. A diretriz contraria anos de recomendações dadas a imigrantes por grupos de assistência jurídica, que orientam os estrangeiros a abrirem a porta somente quando um mandado assinado por um juiz é apresentado. A instrução tem como base decisões da Suprema Corte dos EUA.
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Escalada da violência
Mandados administrativos, que consistem em documentos internos emitidos por autoridades imigratórias, autorizam a prisão de determinados indivíduos, mas não tem autorizam que entrem à força em propriedades privadas e em espaços públicos sem consentimento. Apenas mandados judiciais têm esse poder. A maioria das prisões, segundo a Associated Press, utilizaram mandados administrativos.
Segundo uma denúncia anônima, o memorando si não foi amplamente divulgado no ICE, mas foi utilizado para treinar agentes que estão sendo enviados para cidades como parte do cerco do governo Trump à imigração. Novos funcionários também têm sido orientados a seguir o documento, que contraria materiais da própria agência. A Associated Press testemunhou agentes do ICE arrombando a porta da frente da casa de um liberiano, Garrison Gibson, em Minneapolis, no dia 11 de janeiro, portando uma ordem de deportação de 2023. Eles estavam trajados com equipamentos táticos e estavam com fuzis em punho. Não havia mandado judicial, apenas administrativo.
O aumento da violência ocorre em meio a protestos anti-ICE em Minnesota, para onde 3.000 agentes de imigração e da Patrulha da Fronteira já foram enviados. O Pentágono também ordenou a 1.500 soldados da ativa no Alasca se preparem para serem despachados para o estado, de acordo com a agência de notícias Reuters. As manifestações, no entanto, não perderam a força. Nesta sexta, foi paralisado por uma greve que pretende promover um “apagão econômico” em protesto contra a presença do ICE.
