A Confederação Nacional das Seguradoras (CNseg) e a Federação Nacional de Previdência Privada e Vida (Fenaprevi) se manifestaram sobre o novo decreto que regulamenta a cobrança de IOF sobre planos VGBL (Vida Gerador de Benefício Livre).
Em nota divulgada na quinta-feira, 12, as seguradoras afirmam que a cobrança de imposto representa um retrocesso na política de proteção previdenciária da população brasileira. Apesar de reconhecerem avanços em relação ao texto anterior, as entidades alertam que a medida ainda está longe de resolver os problemas gerados pela taxação.
Segundo estimativas da FenaPrevi, caso a regra não seja revista, o setor pode perder R$ 50 bilhões em arrecadação por ano — ou R$ 500 bilhões em dez anos —, recursos que atualmente contribuem com o financiamento da dívida pública.
O Decreto nº 12.499, publicado em edição extra do Diário Oficial da União na quarta-feira, 11, impõe limites que, segundo as entidades, afetam diretamente a classe média, justamente o público que mais utiliza o VGBL como instrumento de planejamento previdenciário. A crítica é que, mesmo direcionando-se oficialmente aos chamados “super ricos”, a nova norma penaliza contribuições oriundas de resgates do FGTS, heranças ou vendas de imóveis.
“Com a incidência de IOF, o custo tributário sobre os rendimentos pode chegar a 93% no primeiro ano, o que representa uma injustiça tributária e social para quem busca complementar a aposentadoria em um cenário de crise da previdência pública”, diz o comunicado. Atualmente, aportes retirados com menos de dois anos já são tributados com alíquota de 35% de IR. Com o IOF, esse percentual pode saltar para 79% e, em alguns casos, até 93%.
A nota critica ainda as novas exigências operacionais impostas às seguradoras, que passam a ter a responsabilidade pelo recolhimento do IOF. Para as entidades, a medida gera assimetria com relação a outros produtos financeiros e dificulta a gestão dos planos VGBL.
