Um tribunal de apelações de Nova York rejeitou nesta quinta-feira, 21, a sentença de quase meio bilhão de dólares contra o presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, seus filhos mais velhos e sua empresa por fraude financeira. No ano passado, o juiz Arthur Engoron considerou o republicano culpado por ter inflado números do balanço financeiro de empreendimento por uma década.
A nova decisão considerou, contudo, que a multa de US$ 454 milhões é excessiva, de forma a contrariar a Oitava Emenda. No parecer, a corte americana afirmou que “embora danos certamente tenham ocorrido, não foram danos cataclísmicos que podem justificar uma indenização de quase meio bilhão de dólares ao Estado”. A reversão ainda cabe recurso ao Tribunal de Apelações de Nova York, o mais alto do estado.
“As provas documentais corroboram a conclusão da Suprema Corte de que o Procurador-Geral demonstrou prima facie que cada réu participou do esquema fraudulento”, apontou a deliberação. “Os autos do julgamento também estão repletos de provas que sustentam a determinação do tribunal de que os réus tinham a intenção de fraudar, um elemento necessário de cada alegação de Direito Penal.”
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Entenda o caso
A ação de fraude havia sido movida pela Procuradora-Geral de Nova York, Letitia James, que acusou Trump de exagerar o seu patrimônio líquido em até 3,6 bilhões de dólares por ano durante uma década para enganar bancos e conseguir melhores condições de empréstimo. A determinação de Engoron também impedia o líder americano de trabalhar, seja como funcionário, seja como diretor, em qualquer empresa em Nova York por três anos.
Na ocasião, o juiz disse que o republicano e seus co-réus se envolveram em fraudes que “saltam das páginas e chocam a consciência”. Entre elas, estavam declarações de que a cobertura de Trump era três vezes maior que seu tamanho real e que valorizava o resort em Mar-a-Lago, na Flórida, como uma residência pessoal, não um clube social.
“A completa falta de contrição e remorso deles beira o patológico. Eles são acusados apenas de inflar o valor dos ativos para ganhar mais dinheiro. Os documentos comprovam isso repetidamente”, escreveu o magistrado no parecer, alegando que os réus foram “incapazes de admitir o erro de seus atos”.
Na época, Trump negou irregularidade e classificou o caso como uma vingança política de James, uma democrata. A notícia da anulação da sentença foi comemorada pela ex-advogada pessoal de Trump, Alina Habba, hoje procuradora interina dos EUA. Ela disse que “decisão de hoje do tribunal de apelações de Nova York é uma vitória retumbante para o presidente Trump e sua empresa”, acrescentando: “O tribunal anulou a multa absurda e ilegal de US$ 464 milhões, confirmando o que dissemos desde o início: o caso do Procurador-Geral tinha motivação política, era legalmente infundado e grosseiramente excessivo.”
