O Tribunal de Justiça da União Europeia, mais alta corte do bloco, determinou nesta terça-feira, 25, que casamentos homoafetivos devem ser respeitados por todos os Estados-membros e repreendeu a Polônia por se recusar a aceitar uma união, realizada em solo alemão, entre dois cidadãos de seu país.
O tribunal considerou que Varsóvia errou ao não reconhecer o matrimônio quando o casal retornou ao território polonês, sob o argumento de que a lei nacional não permite o casamento entre pessoas do mesmo sexo. “Isso infringe não apenas a liberdade de ir e vir, mas também o direito fundamental ao respeito pela vida privada e familiar”, declarou a corte.
Segundo a decisão, os cidadãos da União Europeia têm a liberdade de se deslocar para outros membros do bloco e de ter uma “vida familiar normal” tanto fora quanto no regresso ao seu país de origem. “Quando constituem uma vida familiar num Estado-Membro de acolhimento, em particular por força do casamento, devem ter a certeza de poderem continuar essa vida familiar no regresso ao seu Estado-Membro de origem”, disse a corte.
Na Polônia, uma nação predominantemente católica, a luta pela igualdade e os direitos da comunidade LGBTQIA+ foi descrita durante anos pelo governo como uma “ideologia estrangeira perigosa”. No entanto, a gestão atual está trabalhando em um projeto de lei para regulamentar uniões civis, permitindo o direito a pessoas do mesmo sexo.
O caso foi parar no Tribunal de Justiça da União Europeia depois do casal polonês contestar, em uma corte em seu país, a recusa da transcrição de sua certidão de casamento alemã no registro local. Os dois homens, que se casaram em Berlim em 2018, foram identificados no processo apenas pelas iniciais. Seu advogado não comentou a decisão.
A decisão não obriga que os países membros da União Europeia consagrem o casamento gay nas suas leis nacionais. Mas as nações ficam proibidas de discriminar casais do mesmo sexo na forma como reconhecem matrimônios no estrangeiro.
O primeiro-ministro da Polônia, Donald Tusk, e sua coalizão pró-UE têm enfrentado dificuldades para aprovar o projeto de lei sobre uniões entre pessoas do mesmo sexo, devido à resistência de um partido conservador que faz parte da aliança do governo. O presidente polonês, o ultranacionalista Karol Nawrocki, também afirmou que vetaria “qualquer projeto de lei que prejudique o status constitucionalmente protegido do casamento”.
