O Tribunal Distrital dos Estados Unidos, no Distrito Sul de Nova York, acusa o ditador venezuelano Nicolás Maduro, deposto nesta madrugada durante uma ação militar do governo de Donald Trump, de ter praticado os crimes de conspiração para o narcoterrorismo, conspiração para a importação de cocaína, posse de metralhadoras e dispositivos destrutivos e conspiração para posse de metralhadoras e dispositivos destrutivos e deve ser levado ao banco dos réus assim que desembarcar nos Estados Unidos. Um mandado de prisão contra Maduro foi expedido por este tribunal. Neste sábado, 3, Trump anunciou que os americanos assumirão a Venezuela em um período de transição não estipulado. A ação militar pilotada pelo republicano representa uma reviravolta em parâmetros do Direito Internacional, que prezam pela soberania dos governos, e gerou críticas que vão desde o presidente Lula à líder de extrema-direita da França Marine Le Pen.
A acusação contra Maduro na Corte do Distrito Sul de Nova York, a que VEJA teve acesso, coloca como réus, além do presidente deposto, a primeira-dama Cilia Flores de Maduro, o filho do venezuelano Nicolás Maduro Guerra, o ministro do Interior Diosdado Cabello e Hector Guerrero Flores, conhecido no Niño Guerrero e líder da organização criminosa Venezuela Trem de Arágua.
Segundo o documento, Maduro “se associou a seus cúmplices para usar sua autoridade obtida ilegalmente e as instituições que corroeu para transportar milhares de toneladas de cocaína para os Estados Unidos”. A peça de acusação relembra a controversa trajetória do ditador e imputa a ele, por exemplo, papel de ter movimentado carregamentos de cocaína sob proteção da polícia venezuelana quando era membro da Assembleia Nacional, ter fornecido passaportes diplomáticos a notórios traficantes de drogas e ter facilitado a cobertura diplomática para que criminosos mexicanos pudessem repatriar dinheiro do crime na Venezuela. “Maduro Flores permite que a corrupção alimentada pela cocaína floresça para seu próprio benefício, para o benefício dos membros de seu regime governante e para o benefício de seus familiares”, diz o procurador dos Estados Unidos Jay Clayton.
O documento ganha relevo porque é esta denúncia criminal formal, conhecida no sistema americano como indictment, que autoriza acusações criminais graves e a expedição de mandados de prisão internacionais. Acusado de narcoterrostimo, o venezuelano passa a ser enquadrado como risco à segurança nacional dos Estados Unidos com base em uma lei americana criada após os ataques de 11 de setembro de 2001. É na mescla de direito penal, direito internacional e risco à segurança nacional que autoridades do governo norte-americano se fiam para julgar e condenar Nicolás Maduro.
“Quando um aparato estatal é acusado de operar em coordenação com organizações terroristas oficialmente designadas, tanto o direito internacional quanto o direito americano reconhecem que medidas extraordinárias podem ser justificadas”, disse o advogado da Trump Media Martin De Luca. Também fazem parte do rol de acusações contra o ditador venezuelano o papel de traficante entre 2004 e 2015, o patrocínio de suas próprias gangues, conhecidas como colectivos, além de ordens para supostos sequestros, espancamentos e assassinatos para devedores do tráfico.
“Nicolás Maduro Moros, o réu, agora ocupa o topo de um governo corrupto e ilegítimo que, por décadas, usou o poder governamental para proteger e promover atividades ilegais, incluindo o narcotráfico. Esse narcotráfico enriqueceu e consolidou a elite política e militar da Venezuela”, relata a peça de acusação do tribunal novaiorquino. Maduro, “participa, perpetua e protege uma cultura de corrupção na qual poderosas elites venezuelanas se enriquecem com o narcotráfico e a proteção de seus parceiros, também narcotraficantes”, completa o texto.
