O ministro Dias Toffoli, do STF, anulou, nesta terça, todos os atos praticados pela Operação Lava-Jato contra o doleiro Alberto Youssef.
“Declaro a nulidade absoluta de todos os atos praticados em desfavor dele no âmbito dos procedimentos vinculados à Operação Lava Jato, pelos integrantes da referida operação e pelo ex-juiz Sergio Moro no desempenho de suas atividades perante o Juízo da 13ª Vara Federal de Curitiba, ainda que na fase pré-processual”, diz a decisão de Toffoli.
“Se revela incontestável o quadro de conluio processual entre acusação e magistrado em detrimento de direitos fundamentais do requerente, como, por exemplo, o due process of law, tudo a autorizar o deferimento da medida que ora se requer”, segue Toffoli.
Todas as condenações impostas ao doleiro, que era o principal delator da operação, estão enterradas, assim como todas medidas de restrição de liberdade e restrições econômicas.
“Na minha opinião, é o fim da Lava-Jato. Acabou. A decisão enterra a Lava-Jato. Não vejo como a operação prosseguir agora que o inquérito mãe foi anulado”, diz Antonio Augusto Figueiredo Basto, defensor do doleiro.
