O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes mandou intimar, por meio de carta rogatória, o influenciador Paulo Figueiredo, acusado do núcleo 5 do caso da tentativa de golpe de estado. A intimação é para que ele apresente defesa prévia — depois disso os ministros da Primeira Turma analisarão se aceitam ou recusam a denúncia, o que pode colocá-lo oficialmente no banco dos réus.
A carta rogatória é um pedido que a Justiça brasileira manda para a Justiça estrangeira, para que ela cumpra um ato específico. Nesse caso, o STF enviará um pedido ao Poder Judiciário americano para que ele faça a comunicação formal a Figueiredo de que ele é acusado de participar da tentativa de golpe de estado.
Moraes havia dado o influenciador por intimado por conta de uma série de publicações que ele fez nas redes sociais. Figueiredo fez postagens em seu perfil no X (antigo Twitter) debochando da ação penal e dizendo que queria ser interrogado pelo próprio Alexandre de Moraes. Por isso, no final de junho, o ministro considerou que ele tinha “ciência inequívoca” de que foi criminalmente denunciado e determinou que a Defensoria Pública apresentasse defesa em nome do influenciador.
O órgão, no entanto, recorreu dessa decisão, afirmando que Figueiredo tem endereço certo nos Estados Unidos e, por isso, o procedimento processual correto seria pelo menos tentar intimá-lo via carta rogatória. O recurso não foi aceito e a Defensoria chegou a apresentar a defesa prévia. No entanto, nesta quinta, Moraes determinou a expedição da carta à Justiça estrangeira.
“Considerando que Paulo Renato de Oliveira Figueiredo Filho possui endereço nos Estados Unidos da América, onde possui residência há cerca de 10 (dez) anos, deverá ser expedida carta rogatória para que o órgão jurisdicional estrangeiro pratique ato de cooperação jurídica”, diz trecho da decisão.
Além do caso do golpe, Figueiredo foi denunciado ao STF junto com o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) pela tentativa de obstruir o andamento do caso do golpe. Nessa ação penal, ocorreu um embate similar envolvendo a defesa do Zero Três: Moraes o notificou por edital e nomeou a Defensoria Pública para fazer sua defesa. O órgão também pediu a expedição de carta rogatória, mas o ministro argumentou que Eduardo ainda tem endereço funcional em Brasília (onde seu gabinete parlamentar continua funcionando normalmente) e reiterou a ordem de apresentação de defesa.
