Embora tenha recolhido os flaps diante da repercussão negativa de sua incursão contra o Banco Central no caso envolvendo o Banco Master, o Tribunal de Contas da União (TCU) tem fortes defensores entre o corpo de ministros para auditar a futura lista de credores da instituição de Daniel Vorcaro que não serão ressarcidos pelo Fundo Garantidor de Créditos (FGC). De acordo com interlocutores da Corte, a ideia é que o tribunal monitore o pagamento de credores que têm acima de 250.000 reais a receber, teto de ressarcimento abarcado pelo FGC, e atue para conferir se esses investidores não serão lesados por eventuais novas ofensivas do grupo ligado a Vorcaro.
A ideia engloba dois movimentos, não necessariamente harmônicos entre si. O primeiro é ainda manter o pé do TCU no caso Master, mesmo depois de o relator Jhonatan de Jesus ter recuado da ideia de fazer uma inspeção no BC. O segundo é evitar abrir um precedente para que outros órgãos da administração pública se rebelem contra potenciais fiscalizações do tribunal. “Não paira qualquer dúvida sobre a competência do TCU para fiscalizar o Banco Central.
A fiscalização inclui a verificação da legalidade, legitimidade e economicidade dos atos de gestão pública, sem prejuízo da autonomia técnica e decisória do Banco Central”, afirmou o presidente do TCU Vital do Rêgo, para quem a eventual derrubada da liquidação só caberia ao Supremo Tribunal Federal (STF).
“Não vamos prescindir da prerrogativa de saber se a liquidação foi bem feita, porque senão órgãos como a Receita Federal, o BNDES ou a Petrobras também vão dizer que o TCU não pode auditá-los”, completou um interlocutor da Corte.
A possível auditoria na futura lista de credores não abarcados pelo FGC repete uma decisão recente do tribunal, que em 2023 foi chamado a opinar sobre um acordo extrajudicial que envolvia processos de novações de dívidas do Fundo de Compensação de Variações Salariais (FCVS). Criado ainda na ditadura militar, o FCGV tinha como meta garantir a quitação completa de saldos abertos por tomadores de empréstimos em financiamentos imobiliários.
O próprio TCU já havia feito duas auditorias nas novações de dívidas do FCVS e determinado melhorias no processo. Dados do Tesouro Nacional (STN) apontam que em 2020 o total da dívida do FCVS girava na casa dos 94 bilhões de reais, enquanto o TCU sinalizava que um possível calote poderia gerar prejuízos de quase 125 bilhões de reais para a União.
