O Tribunal de Contas da União (TCU) rejeitou, recentemente, um pedido dos Correios para o arquivamento de uma ação em que estão sendo apuradas supostas irregularidades na licitação da estatal para contratar quatro agências de publicidade ao custo de 380 milhões de reais ao ano. Originalmente, a ação foi movida pelo deputado estadual Léo Siqueira (Novo-SP).
Mesmo com um parecer técnico do próprio TCU a favor do arquivamento, o ministro do Tribunal, Jhonatan de Jesus, determinou a manutenção das investigações alegando a existência de indícios graves de irregularidades: estatal em prejuízo bilionário, agências ligadas a grupos investigados por corrupção, critérios que eliminaram quase 90% das propostas e ausência de plano de fiscalização.
Para o ministro, o arquivamento da ação, neste momento, seria uma decisão prematura e poderia gerar desperdício de dinheiro público e novos escândalos.
“Os autos revelam que a ECT encerrou o exercício de 2024 com prejuízo superior a R$ 3 bilhões, patrimônio líquido negativo e acentuada redução de caixa, quadro que impõe o exame da compatibilidade entre a contratação pretendida e a efetiva capacidade financeira da empresa. Despesas de grande vulto, especialmente em momento de grave crise, exigem justificativa robusta e pormenorizada, inexistente nos autos, demonstrando a necessidade do valor estimado”, diz trecho da decisão.
Recentemente, os Correios anunciaram a suspensão do processo de licitação. Ao Radar, a estatal afirmou que a proposta de suspensão temporária partiu do então presidente Fabiano Silva dos Santos e que foi aprovada pelo conselho de administração.
