O plenário do Tribunal de Contas da União (TCU) voltará a julgar, nesta quarta-feira, 21, uma das licitações mais caras da administração pública e que envolve o segmento de saúde, incluindo a produção de vacinas. O contrato de mais de R$ 1,3 bilhão é com o Instituto de Tecnologia em Imunobiológicos (Bio-Manguinhos), braço da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz), que abriu a concorrência para serviços de apoio técnico.
Nesta nova análise, a Corte irá decidir se permanece válida a mudança que o próprio TCU fez no edital de 2024, quando eliminou o requisito de experiência prévia no setor farmacêutico ou veterinário dos concorrentes. A alteração permitiu a contratação da Real JG, sediada no Distrito Federal, vencedora do certame. Apesar do montante expressivo, a empresa ainda chegou a pedir repactuação quatro dias após a assinatura do contrato.
Os serviços contratados da empresa preveem o fornecimento de mais de dois mil postos de trabalho em Bio-Manguinhos, entre eles farmacêuticos, biólogos, engenheiros e biomédicos. Em contrariedade à supressão do edital, o Ministério Público junto ao TCU sustenta que a requisição de experiência prévia em serviços do ramo é essencial para garantir a qualidade sanitária e a continuidade da produção de imunobiológicos.
Outra questão em debate é que, no período da licitação, a empresa estava sob uma sanção administrativa de concorrência anterior. Em 2024, o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) aplicou à empresa uma suspensão de oito meses, a impedindo de participar de novas licitações por descumprimentos na concorrência.
A penalidade foi registrada no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores (SICAF), com validade entre maio de 2024 a janeiro de 2025. Durante esse intervalo, a empresa foi considerada inabilitada em licitações, conforme reconhecido, inclusive, pela Fundação Habitacional do Exército (FHE), que a desclassificou em edital de dezembro de 2024. Apesar da sanção, a Real JG venceu o edital da Fiocruz.
Origem da empresa
O histórico da Real JG também chama atenção. A empresa é conhecida no Distrito Federal por contratos de terceirização de limpeza, conservação e portaria com vários órgãos. Em 2019, a Secretaria de Educação do DF abriu investigação sobre 11 contratos de manutenção e limpeza firmados com a empresa e outras duas terceirizadas, que somavam mais de meio bilhão de reais.
A Real JG pertence à família do ex‑deputado distrital José Gomes (PSB). Em 2018, durante a campanha eleitoral, funcionários da empresa denunciaram pressões para que votassem no então candidato sob ameaça de demissão. Segundo depoimentos e áudios reunidos pelo Ministério Público Eleitoral, ao menos 12 empregados foram demitidos após se recusarem a apoiar o político.
Em 2019, o Tribunal Regional Eleitoral do DF cassou o mandato de José Gomes por abuso de poder econômico. O Tribunal Regional do Trabalho chegou a determinar que a Real JG recontratasse uma trabalhadora demitida durante a campanha, reconhecendo a coação.
