A Suprema Corte dos Estados Unidos se prepara para avaliar a legalidade da demissão da comissária democrata da Comissão Federal do Comércio (FTC), Rebecca Slaughter, pelo presidente Donald Trump. Na próxima segunda-feira, 8, a corte vai ouvir argumentos sobre o o processo, cuja decisão pode redefinir os limites do poder presidencial sobre agências do governo criadas pelo Congresso — e colocar em risco um precedente legal de 90 anos.
O caso Trump v. Slaughter teve início em março, quando Slaughter foi uma das duas comissárias democratas da FTC demitidas por Trump. Caso a corte referende a ação, reverterá um precedente da década de 1930 que protege contra o Executivo os chefes de agências governamentais independentes. Isso permitiria que o presidente Trump nomeie e destitua as lideranças dessas organizações conforme sua própria vontade — uma doutrina denominada “teoria do Executivo unitário” por seus defensores.
É esperado que a corte dê aval à demissão, já que a maioria conservadora (6 a 3) costuma apoiar Trump. No entanto, críticos da doutrina apontam que tornar as lideranças de agências submissas aos interesses do presidente ameaça a estabilidade regulatória necessária para seu funcionamento, tornando os cargos sujeitos a interferência política. Seja como for, a decisão deve virar de cabeça para baixo a administração federal americana.
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“O futuro da independência do estado administrativo está em xeque”, afirmou à agência de notícias Reuters o advogado John Yoo, que atuou no Departamento de Justiça durante o governo de George W. Bush. Uma vez que as agências federais regulam aspectos-chave da vida e dos negócios americanos, indo de tráfego aéreo até finanças e relações trabalhistas, o jurista definiu o caso como “uma das questões mais importantes do último século sobre o funcionamento do governo federal”.
Professor na Faculdade de Direito da Universidade da Califórnia em Berkeley, Yoo é um dos defensores do Executivo unitário, e acredita que a autoridade de um presidente para demitir funcionários é de importância crucial, uma vez que ela é “a única ferramenta pela qual o mandatário pode formalmente exigir que seus subordinados sigam suas ordens”.
O episódio é mais um teste para o limite da movimentação dos conservadores da corte em direção à remoção de precedentes históricos — algo já feito nos últimos anos em questões como aborto e políticas de cotas em universidades.
