A Suprema Corte dos Estados Unidos decidiu nesta terça-feira (23) impedir, ao menos temporariamente, que o presidente Donald Trump mobilize centenas de integrantes da Guarda Nacional para atuar na região de Chicago contra a vontade das autoridades de Illinois. A decisão representa um revés relevante para a estratégia do governo de empregar forças militares em ações de segurança interna e lança dúvidas sobre iniciativas semelhantes em outras cidades americanas.
A medida tem caráter preliminar, mas bloqueia a ordem presidencial enquanto o caso segue em análise. O entendimento da Corte enfraquece a tese da Casa Branca de que o presidente dispõe de ampla margem para federalizar a Guarda Nacional e utilizá-la em operações domésticas, especialmente em contextos ligados à política migratória.
O caso surgiu após o envio de tropas para proteger agentes federais envolvidos em uma ofensiva contra imigrantes em Chicago, operação que resultou em milhares de prisões e em confrontos com moradores e manifestantes. Autoridades estaduais e municipais afirmaram que a presença militar agravaria tensões e violaria prerrogativas locais sobre segurança pública.
Ao negar o pedido do governo, a maioria dos ministros concluiu que, neste estágio do processo, a administração Trump não demonstrou base legal suficiente para justificar a federalização da Guarda com o argumento de proteção de agentes e instalações federais em Illinois. Três ministros conservadores manifestaram discordância.
A decisão se destaca por contrariar uma tendência recente da Suprema Corte, que em disputas preliminares vinha respaldando de forma consistente a ampliação dos poderes presidenciais defendida pelo atual governo.
Trump já havia determinado o envio da Guarda Nacional a cidades como Portland, Los Angeles e Washington, apesar da resistência de governadores e prefeitos. Essas ações motivaram uma série de processos judiciais que acusam o Executivo de extrapolar sua autoridade e de enfraquecer o papel tradicional dos estados no policiamento.
Pela legislação federal, o presidente pode federalizar a Guarda Nacional sem o consentimento dos estados apenas em situações específicas, como rebelião ou quando as forças de segurança convencionais são incapazes de fazer cumprir a lei. Tribunais federais em diferentes regiões têm avaliado que essas condições não se verificam nos protestos recentes, com exceção de Washington, onde a Justiça permitiu a permanência das tropas devido ao status especial da capital como distrito federal.
O debate jurídico gira em torno da interpretação de um trecho da lei que exige que o presidente esteja impossibilitado de executar as leis com as forças regulares. O governo sustenta que o termo inclui agências civis, como os agentes de imigração, enquanto Illinois argumenta que se refere às Forças Armadas profissionais, que não foram acionadas e tampouco poderiam ser usadas nesse contexto.
No caso de Chicago, juízes de primeira instância e um painel de apelação bloquearam a mobilização militar ao concluir que os protestos não impediram de forma significativa a aplicação das leis migratórias. Segundo essas decisões, prédios federais continuaram funcionando e prisões e deportações seguiram ocorrendo em ritmo elevado.
Em meio à incerteza jurídica, o Pentágono decidiu retirar, em novembro, centenas de soldados enviados de outros estados para Illinois e Oregon, mantendo apenas tropas locais em prontidão. O pano de fundo inclui episódios de violência em Washington, onde um ataque direcionado contra dois integrantes da Guarda Nacional deixou um morto e outro gravemente ferido.
A resistência ao plano de Trump ganhou reforço com manifestações formais de ex-governadores de ambos os partidos e de ex-comandantes militares de alto escalão, que alertaram para riscos institucionais e para a politização do uso das Forças Armadas em questões de ordem interna.
A decisão da Suprema Corte tende a orientar processos semelhantes envolvendo outras cidades e a definir limites mais claros para o emprego da Guarda Nacional em operações de policiamento nos Estados Unidos.
