A Suprema Corte dos Estados Unidos decidiu nesta quarta-feira, 18, que o Tennessee, ao sul dos EUA, pode restringir ou proibir serviços de transição de gênero para jovens. Por 6 a 3, os juízes definiram que impedir o acesso a tratamentos como bloqueadores da puberdade para menores de 18 anos não representa uma forma de discriminação. Outros 25 estados têm impedimentos semelhantes.
“O Tennessee concluiu que há um debate em andamento entre especialistas médicos sobre os riscos e benefícios associados à administração de bloqueadores da puberdade e hormônios para tratar disforia de gênero, transtorno de identidade de gênero e incongruência de gênero. A proibição de tais tratamentos pela SB1 responde diretamente a essa incerteza”, anunciou o presidente da Suprema Corte, John Roberts.
Três adolescentes transgêneros do Tennessee, seus pais e um médico entraram com o processo e alegavam que a lei de proibição no Tennessee, nomeada como SB1, de 2023, violava a garantia constitucional de proteção igualitária perante a lei. Conhecido como Estados Unidos v Skrmetti, o caso marcou a primeira vez que o mais alto tribunal americano deliberou sobre assistência médica a pessoas trans.
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Cerco de Trump
Em maio, a Suprema Corte dos Estados Unidos autorizou nesta terça-feira, 6, o presidente Donald Trump a proibir que pessoas transgênero participem das Forças Armadas dos EUA. O aval à decisão do republicano ocorreu enquanto outros processos que contestam o impedimento ainda estão em trâmite. A decisão não foi assinada por um juiz ou apresentou justificativas, o que é comum em pedidos emergenciais. Apesar do sinal verde ao governo Trump, três juízes liberais registraram dissidências no documento judicial.
Ao retornar à Casa Branca, em 20 de janeiro, Trump assinou um decreto que mirava especificamente militares trans, afirmando que um homem que se identifica como mulher “não era consistente com a humildade e a abnegação exigidas de um membro do serviço”. No mesmo mês, o Pentágono informou que deixaria de de realizar e facilitar procedimentos de afirmação de gênero.
Em fevereiro, o Departamento de Defesa anunciou a proibição sob a justificativa de que o alistamento de pessoas trans contraria a “política do governo Estados Unidos estabelecer altos padrões de prontidão, letalidade, coesão, honestidade, humildade, uniformidade e integridade dos militares”, acrescentando que era “inconsistente com as restrições médicas, cirúrgicas e de saúde mental de indivíduos com disforia de gênero ou que tenham um diagnóstico atual ou histórico de disforia de gênero, ou que apresentem sintomas consistentes com ela”.
A situação mudou de figura em março, quando o juiz Benjamin Settle do Tribunal Distrital dos EUA em Tacoma, no estado de Washington, emitiu uma liminar nacional que impedia a proibição. Na ordem, o magistrado escreveu que “não há nenhuma alegação nem evidência de que ela (a permissão) seja, ou tenha sido, um prejuízo para a coesão de sua unidade, ou para a letalidade ou prontidão das forças armadas, ou que ela seja mental ou fisicamente incapaz de continuar seu serviço”.
O governo Trump recorreu ao 9º Tribunal de Apelações dos EUA, que se recusou a bloquear a decisão. Foi assim que, em 24 de abril, a Casa Branca apresentou uma medida de emergência ao mais alto tribunal americano, com assinatura do procurador-geral D. John Sauer.
