A Suprema Corte dos Estados Unidos restringiu nesta sexta-feira, 27, o poder dos juízes federais de bloquear ordens do presidente Donald Trump. Por 6 a 3, os magistrados deliberaram que juízes da primeira instância não podem bloquear decisões sobre questões nacionais ou emitir limitares válidas para o país. Trata-se de uma vitória para Trump, que caminha para proibir o direito à cidadania por nascimento. Nos últimos meses, o republicano conseguiu uma série de triunfos em batalhas judiciais no mais alto tribunal dos EUA.
“Ninguém contesta que o Executivo tem o dever de cumprir a lei. Mas o Judiciário não tem autoridade irrestrita para fazer cumprir essa obrigação — na verdade, às vezes a lei proíbe o Judiciário de fazê-lo”, escreveu a juíza conservadora Amy Coney Barrett, autora da decisão.
A Suprema Corte, de maioria conservadora, atendeu ao apelo do governo Trump para limitar o escopo de três liminares nacionais emitidas por juízes federais em Maryland, Massachusetts e no estado de Washington. As decisões suspenderam uma ordem executiva, assinada por Trump ao retornar à Casa Branca, em 20 de janeiro, que restringia o direito à cidadania.
+ Suprema Corte autoriza Trump a deportar imigrantes para países diferentes dos de origem
‘Grande vitória’, diz Trump
Sob o decreto de Trump, quaisquer crianças nascidas após 19 de fevereiro cujas mães ou pais não sejam cidadãos ou residentes permanentes dos Estados Unidos estariam sujeitas à deportação e seriam impedidas de obter números de seguro social, perderiam benefícios governamentais e seriam proibidas, no futuro, de entrar legalmente no mercado de trabalho. Com o sinal verde do tribunal, a medida pode entrar em vigor após 30 dias, contados a partir desta sexta-feira.
“GRANDE VITÓRIA na Suprema Corte dos Estados Unidos! Até mesmo a farsa do direito à cidadania por nascimento foi, indiretamente, duramente atingida. Tinha a ver com os bebês de escravos (no mesmo ano!), não com a FRAUDE do nosso processo de imigração. Parabéns à procuradora-geral Pam Bondi, ao procurador-geral adjunto John Sauer e a todo o Departamento de Justiça”, comemorou o republicano na Truth Social, rede social da qual é dono.
Até o final de março, Trump acumulou pelo menos 17 liminares de nível nacional desde o início do mandato, de acordo com o Serviço de Pesquisa do Congresso. Sua primeira passagem pela Casa Branca teve 86 dessas decisões – muito mais do que outros presidentes, incluindo Joe Biden, que teve 28; Barack Obama, que teve 12; e George W. Bush, que teve seis.
