A Suprema Corte dos Estados Unidos começou a analisar nesta segunda-feira, 27, um caso que pode redefinir os limites do direito ao porte de armas no país, desta vez focado nos usuários de maconha. A corte decidirá se cidadãos que consomem a substância, mesmo em estados onde seu uso é legal, podem ser proibidos de comprar ou portar armamentos, levantando questões sobre segurança, liberdade individual e conflitos entre legislação federal e estadual.
Pela lei federal americana, qualquer pessoa que use drogas ilegais — categoria em que a maconha ainda se enquadra — está impedida de adquirir ou portar armas. Mas 24 estados permitem o uso recreativo da substância, gerando um conflito jurídico recorrente, agora levado à Suprema Corte.
O caso
O processo envolve Ali Danial Hemani, um texano encontrado com uma pistola Glock, maconha e pequenas quantidades de cocaína. Ele foi acusado de violar uma lei federal que proíbe usuários de drogas ilegais de possuírem armas. Juízes federais consideraram a regra inconstitucional, mas o governo do presidente Donald Trump defende a restrição, alegando que o uso de substâncias psicoativas pode comprometer o julgamento e a segurança pública.
O julgamento se apoia em precedentes recentes, como o caso New York State Rifle & Pistol Association v. Bruen, de 2022, quando a corte derrubou restrições de Nova York e consolidou que o direito de portar armas fora de casa é protegido pela Constituição. Desde então, tribunais inferiores têm aplicado um teste histórico: leis modernas sobre armamento só podem ser válidas se houver equivalentes na tradição jurídica americana.
Embate jurídico
O governo federal compara a restrição aos usuários de drogas com leis antigas que impediam pessoas embriagadas de portar armas. Já os defensores de Hemani argumentam que não há base histórica para retirar o direito de cidadãos que não cometeram crimes violentos, e que a proibição é discriminatória e inconstitucional.
O impacto do caso é potencialmente enorme. Estima-se que cerca de 50 milhões de americanos usam maconha regularmente, enquanto um terço da população adulta possui armas, segundo o Pew Research Center.
Em 2024, a Suprema Corte manteve a proibição de porte para pessoas com ordens de restrição por violência doméstica, destacando o caráter temporário da medida. Esse precedente de “restrição limitada” pode influenciar a decisão sobre usuários de drogas.
Os argumentos orais estão previstos para o início de 2026, e a decisão final deve ser anunciada no próximo verão americano. O veredito promete não apenas balançar o debate sobre armas e drogas, mas também redefinir os limites entre a autoridade dos estados e do governo federal.
