Está na pauta do Superior Tribunal de Justiça (STJ) ação que pode rever a falência da maior mineradora de manganês da América Latina, a Buritirama Mineração S.A. Isso porque a convocação de protesto do processo de falência da Buritirama foi feito via edital após duas tentativas de intimação no endereço do escritório, que estava em trabalho remoto devido à pandemia de Covid-19. Os advogados da mineradora defendem que se esgotem todos os meios de notificação pessoal antes da publicação do edital. Segundo resolução do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) da época, a notificação poderia ter sido feita até por mensagens de voz ou texto.
Além disso, na intimação de protesto, não há o nome e a assinatura da pessoa que a recebeu conforme determina a Súmula 361 do próprio STJ. O texto exige a identificação da pessoa que recebeu a notificação do protesto, justamente, para evitar que a falência corra sem que os responsáveis tenham ciência.
Da ascensão à queda
A mina de manganês, localizada na zona rural de Marabá (PA) foi um fenômeno na década de 2010. Entre 2017 e 2019, aumentou o faturamento de 500 milhões para 1,5 bilhão de reais, chegando a empatar tecnicamente com a Vale em número de quantidade de manganês. Eram mais de 3 500 empregos diretos e indiretos. A falência foi decretada em 2023 por causa de uma dívida de cerca de R$ 30 milhões com a holandesa C. Steinweg Handelsveem.
