O STJ deve julgar, nesta terça, um recurso que pede o reconhecimento do direito de resposta do Instituto Alana contra o youtuber Allan dos Santos. O influenciador é acusado de proferir ofensas e calúnias contra a instituição em vídeo publicado em seu canal Terça Livre, em 2017. As acusações ao instituto envolviam apoio à pedofilia, desvio de recursos e incentivo ao uso de maconha por crianças.
O caso será analisado pela Quarta Turma do STJ, que julgará um agravo interno interposto pelo Instituto Alana contra decisão monocrática que anulou a decisão que obrigava Allan dos Santos a publicar o vídeo de resposta.
Na primeira instância, o juiz extinguiu o processo sem resolução do mérito por falta de interesse processual, ao entender que não foi comprovada notificação extrajudicial válida a Allan dos Santos, exigindo aviso de recebimento e reputando inviável a notificação por meio eletrônico.
O Tribunal de Justiça de São Paulo, entretanto, reformou a sentença e deu razão ao instituto, determinando que o youtuber publicasse o vídeo de resposta no canal, sob pena de multa.
Allan recorreu ao STJ. O ministro João Otávio de Noronha reconheceu que não houve notificação válida e inverteu os ônus da sucumbência em favor do recorrente. O impasse segue.
