O Superior Tribunal de Justiça (STJ) julga, nesta terça-feira, 11, recurso especial que analisa ação de quebra de contrato entre a empresa criadora da moeda digital Zolkin e a RedeCard, atual Rede. O caso em julgamento pode servir de referência a disputas que envolvem contratos de colaboração empresarial na economia digital, tema ainda pouco consolidado na jurisprudência.
No começo da década de 2010, a Zolkin era um misto de programa de relacionamento com meio de pagamento – anos antes do sistema de cashback ser conhecido no país. O cliente cadastrado no aplicativo pagava parte da conta em restaurantes, padarias, farmácias e cinemas com dinheiro ou cartão, e o restante com moedas zolkins. O acúmulo das moedas virtuais se dava de acordo com o consumo nos estabelecimentos. Em 2013, a Zolkin chegou a ter mais de 100 mil usuários e 120 estabelecimentos cadastrados na cidade de São Paulo.
Em 2015, a empresa assinou um contrato de parceria com a Rede para expandir o sistema nacionalmente. De acordo com o plano de negócios aprovado pela Rede, as projeções de ganhos com o negócio previam um lucro líquido médio anual de 114 milhões de reais nos primeiros anos.
Entretanto, após dois anos de contrato, a Zolkin diz que a adquirente não entregou a tecnologia acordada, o que inviabilizou a continuidade da empresa. Em julgamentos anteriores, a Justiça definiu que a Zolkin deveria receber uma indenização. O valor, definido em primeira instância em cerca de 300 milhões de reais, foi reduzido a 22 milhões de reais no Tribunal de Justiça de São Paulo. O conflito tramita desde 2018.
