O STJ divulgou nota, nesta quarta-feira, para criticar a decisão do governo de Donald Trump de suspender o visto do ministro Benedito Gonçalves nos Estados Unidos.
A sanção foi aplicada ao magistrado na última rodada de retaliações anunciadas pelo governo americano em função da condenação de Jair Bolsonaro a 27 anos e três meses de prisão.
“Ingerência interna ou externa na livre atuação do Judiciário contraria os pilares do Estado de Direito, pois significaria erodir a independência, a imparcialidade e a probidade que se requer dos juízes”, diz o STJ.
“Pressionar ou ameaçar os julgadores (e seus familiares) na esperança de que mudem ou distorçam a aplicação do Direito fragiliza e deslegitima a essência de um padrão de justiça baseado na máxima de que a lei vale e deve valer, com o mesmo peso, para todos, sem privilégio e sem perseguição”, segue o tribunal.
O ministro Benedito Gonçalves está há mais de 37 anos na magistratura nacional. Nesse período, já foi presidente da Primeira Turma e da Primeira Seção, Conselheiro do Conselho da Justiça Federal, Corregedor-Geral do Tribunal Superior Eleitoral, Diretor-Geral da Enfam e membro desta Corte Especial.
“São injustificáveis, sob qualquer ângulo, tentativas de interferência política, nacional ou internacional, no funcionamento e na atuação independente do ministro ou de qualquer dos integrantes dos Tribunais Superiores do Brasil”, diz o STJ.
