O Supremo Tribunal Federal formou maioria nesta quarta, 17, para rejeitar a tese do marco temporal, que estabelece que os indígenas só têm direito às terras que já ocupavam ou disputavam quando a Constituição foi promulgada, em 1988.
Até o momento, o placar é de 6 votos a 0. Votaram pela inconstitucionalidade da tese os ministros Gilmar Mendes (relator), Luiz Fux, Alexandre de Moraes, Flávio Dino, Cristiano Zanin e Dias Toffoli — os últimos três acompanharam o voto do relator com ressalvas. O julgamento acontece no plenário virtual até as 23h59 desta quinta, 18. Faltam ainda os votos de André Mendonça, Cármen Lúcia e Kassio Nunes Marques.
A Corte já havia julgado que o marco temporal inconstitucional em setembro de 2023. Antes da publicação do acórdão, no entanto, o Congresso aprovou uma lei estabelecendo a aplicação dessa tese, amplamente contestada pelos povos indígenas. Paralelamente, o Senado também aprovou uma proposta para inserir o marco temporal na Constituição, barrando futuras contestações. A iniciativa, porém, ainda não foi apreciada pela Câmara.
