O STF começou a julgar, nesta terça-feira, no plenário virtual da Corte, um processo administrativo que discute a possibilidade de tornar vitalício o serviço de segurança fornecido pelo tribunal.
Até o momento, quatro ministros acompanharam o voto do presidente do Supremo, ministro Luís Roberto Barroso, para modificar uma resolução da Corte e estabelecer o direito dos ex-integrantes ao serviço permanente de proteção.
Pela regra atual, o STF fornece aos ex-ministros o serviço de segurança pessoal pelo prazo de 36 meses, a contar da data da aposentadoria. A medida pode ser prorrogada por igual período a pedido do interessado.
A implementação do serviço por tempo indeterminado foi solicitada por Marco Aurélio Mello e decorre, segundo Barroso, das ameaças que os ministros recebem diariamente.
“O contexto que fundamentou a decisão do tribunal pela ampliação do tempo de prestação dos serviços de segurança não sofreu melhora até o momento. Ao contrário, agravou-se, como demonstrado pelo atentado com explosivos ao Edifício-Sede do STF, ocorrido em 13 de novembro de 2024, e por reiteradas ameaças graves dirigidas a Ministros da Corte – que, por sua notoriedade, dispensam descrição detalhada. Assim, entendo que assiste razão ao Ministro Marco Aurélio em seu pedido de continuidade da prestação dos serviços de segurança”, diz Barroso no voto.
O julgamento no plenário virtual termina nesta quarta-feira.
