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STF retoma julgamento sobre Marco Civil da Internet

Depois de toda a movimentação em torno dos depoimentos dos réus na ação do plano de golpe de Estado, o STF vai voltar a julgar, nesta quarta, um tema que move paixões no país.

O plenário do STF realiza duas sessões de julgamento — uma pela manhã, às 10h, e outra à tarde, a partir das 14h — para analisar os recursos em que se discute a responsabilidade civil das plataformas de internet por conteúdos de terceiros.

Os ministros também analisam a possibilidade de remoção de material ofensivo a pedido dos ofendidos, sem a necessidade de ordem judicial.

O julgamento foi retomado na semana passada com o voto do ministro André Mendonça e prossegue agora com os demais votos.

 

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