O Supremo Tribunal Federal rejeitou um pedido da defesa de Sérgio Cabral para anular uma das condenações do ex-governador do Rio de Janeiro no âmbito da Operação Lava Jato. A decisão foi assinada pelo ministro Dias Toffoli nesta quinta-feira, 31.
A solicitação pedia que fossem estendidos a Cabral os efeitos de uma decisão anterior de Toffoli que, em julho, anulou provas e condenações contra o doleiro Alberto Youssef. Os advogados alegaram que os elementos usados no processo de Cabral se originaram das mesmas investigações que levaram à condenação de Youssef.
Toffoli discordou. Para o ministro, os casos não têm “aderência estrita” e envolvem situações distintas. “A causa da querela reside em situação fática e em elementos subjetivos estranhos aos examinados no precedente invocado”, escreveu.
O pedido se referia à condenação imposta em 2017 pelo então juiz Sergio Moro. Cabral foi acusado de receber propina da empreiteira Andrade Gutierrez em troca de contratos de obras públicas. A pena foi de 14 anos de prisão.
A decisão que beneficiou Youssef foi tomada em 15 de julho. Toffoli apontou conluio entre Moro e os procuradores da Lava Jato, o que levou à anulação das provas e condenações impostas ao doleiro. O acordo de delação premiada foi mantido.
Após isso, outros condenados tentaram obter decisões semelhantes. Além de Cabral, também recorreu Carlos Habib Chater, dono do Posto da Torre, que deu origem à operação em 2014.
Cabral acumula mais de 20 condenações, com penas que ultrapassam 400 anos. Parte já foi anulada, mas ele ainda responde a diversos processos.
