O Supremo Tribunal Federal (STF) recebe nesta semana informações adicionais sobre os pagamentos milionários realizados pelo Tribunal de Justiça de Rondônia (TJ-RO) a magistrados ativos, aposentados e pensionistas.
A remessa parte da Corregedoria do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que conduz uma auditoria sobre os repasses retroativos de Adicional por Tempo de Serviço (ATS) feitos entre 2022 e 2024.
A medida ocorre em cumprimento à decisão do ministro Flávio Dino, relator do caso no STF, que determinou a retirada do sigilo sobre o processo e requisitou os documentos necessários para avaliar eventuais abusos, distorções e ilegalidades administrativas.
O material inclui contracheques mensais e demonstrativos dos pagamentos retroativos. A decisão de Dino, proferida em 25 de junho, destaca que o Poder Judiciário é nacional e não pode conviver com “ilhas” de interpretação sobre benefícios, exigindo isonomia e transparência.
O TJ-RO é alvo de questionamentos dentro e fora do Judiciário pelos altos valores pagos a um grupo restrito de magistrados. A expectativa agora é que o STF, com os documentos em mãos, avance na análise do mérito do caso e ganhe novos desdobramentos.
