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STF publica ata de julgamento de Bolsonaro e abre caminho para prisão do ex-presidente

O STF publicou, nesta segunda, a ata do julgamento dos recursos de Jair Bolsonaro e de outros condenados por envolvimento na trama golpista.

A ata formaliza o resultado do julgamento, a partir do entendimento formado na Primeira Turma da Corte. “A Turma, por unanimidade, rejeitou os embargos de declaração opostos por Jair Messias Bolsonaro, nos termos do voto do relator, ministro Alexandre de Moraes”, diz a ata.

A partir de agora, o ministro Moraes já pode decretar a prisão de Bolsonaro e dos outros réus, caso entenda que o último recurso ainda restante seja meramente protelatório.

Foi esse o caminho tomado pelo ministro, por exemplo, quando mandou prender Fernando Collor, em abril, e convocou uma sessão para referendar sua decisão.

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