O Supremo Tribunal Federal (STF) publicou no Diário de Justiça desta terça-feira, 18, a decisão que rejeitou o primeiro recurso do ex-presidente Jair Bolsonaro contra a sua prisão. Esse gesto abre oficialmente o prazo para que as defesas protocolem outros tipos de recursos, na tentativa de levar o caso para o plenário, cujas chances são mínimas. Na prática, o caminho para o início do cumprimento da pena ficou mais curto.
A defesa do ex-presidente apresentou, no dia 27 de outubro, um recurso chamado embargos de declaração, questionando a decisão que lhe condenou a 27 anos e três meses de prisão. Esse tipo de recurso é mais simples, direcionado à própria Turma, que o analisou no plenário virtual. Na última sexta-feira, 14, Cármen Lúcia, Flávio Dino e Cristiano Zanin acompanharam o voto do relator Alexandre de Moraes, sem ressalvas, rejeitando os pedidos do ex-presidente. Os recursos de todos os outros réus também foram negados por unanimidade.
O plenário virtual ficaria aberto uma semana, mas como todos os ministros votaram, ele foi encerrado mais cedo. A ata, que contém o resultado do julgamento, foi divulgada na segunda, 17. A publicação no Diário de Justiça é, nos processos judiciais, a comunicação “oficial” de uma decisão — por isso, é a partir dela que começam a contar prazos para novos recursos.
Novos embargos
Agora, os advogados de Bolsonaro e dos outros réus da trama golpista podem apresentar novos embargos de declaração, em cinco dias, ou tentar os embargos infringentes, em quinze dias. Esse recurso leva o caso da Turma para o plenário, questionando as divergências entre os ministros. Antigamente, bastava um ministro da Turma divergir (placar de 4 a 1) para o caso poder ser reanalisado no plenário. Porém, depois do julgamento que condenou o ex-prefeito de São Paulo, Paulo Maluf, o STF mudou a sua jurisprudência e passou a exigir pelo menos duas divergências (placar de 3 a 2) para aceitar os embargos infringentes.
Apesar disso, as defesas não devem desistir. Depois do término do julgamento do mérito da ação penal, em 12 de setembro, os advogados de vários acusados, incluindo os do ex-presidente, deram sinais de que questionarão essa jurisprudência e que vão tentar levar o caso ao plenário mesmo assim.
Caminho mais curto até a prisão
Independente do caminho que as defesas seguirão, a publicação dos recursos negados no Diário de Justiça encurta o caminho de Bolsonaro até o início do cumprimento da sua pena. Caso o relator, Alexandre de Moraes, considere os próximos recursos meramente protelatórios (apresentados com o objetivo de atrasar o andamento do caso), pode mandar o ex-presidente começar a cumprir pena imediatamente. Paralelo a isso, a chance dos embargos infringentes serem aceitos é mínima.
Bolsonaro já está em prisão preventiva, no regime domiciliar, e seus advogados têm reunido documentos sobre seu estado de saúde para pedir que ele possa cumprir pena nessas mesmas condições. Mesmo assim, não se descarta a possibilidade de que ele seja enviado ao sistema prisional comum ou a uma cela do Exército pelo menos por um tempo, até essas questões serem analisadas pelo STF.
