O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria para derrubar uma liminar do ministro Luís Roberto Barroso que autorizava enfermeiros a realizar procedimentos de aborto legal. A decisão do ministro foi deferida na noite de sexta-feira, 17, após Barroso emitir seu último voto como membro da corte — a favor da descriminalização do aborto. Horas depois, a liminar que ampara os enfermeiros foi barrada pelo plenário do Supremo.
O voto recente do ministro pelo aborto legal faz parte de um processo separado da decisão referente aos enfermeiros. Nessa liminar, Barroso suspendeu procedimentos penais e administrativos, processos e decisões judiciais contra enfermeiros que teriam realizado abortos legais. A liminar é submetida a referendo do plenário — nesse em sessão virtual.
Segundo Barroso, a interpretação literal do artigo 128 do Código Penal, que prevê que apenas médicos realizem o aborto legal, dificulta a política de saúde. Como enfermeiros e técnicos de enfermagem não são mencionados na lei, ela abre uma brecha para eventuais punições dessas pessoas.
Sete ministros — Gilmar Mendes, Flávio Dino, Cristiano Zanin, Alexandre de Moraes, Dias Toffoli, Kassio Nunes Marques e André Mendonça — votaram contra a liminar de Barroso, formando maioria entre os onze membros da corte. Luiz Fux, Cármen Lúcia e Edson Fachin podem votar sobre o caso até a sexta-feira, 24, mas já teriam o voto vencido.
Antes de decidir sobre o caso dos enfermeiros, Barroso votou favoravelmente à descriminalização do aborto, uma das suas principais bandeira enquanto figura pública, antes de se aposentar como ministro do STF. O magistrado, de 67 anos, optou por antecipar sua saída, uma vez que a aposentadoria compulsória de ministros ocorre aos 75 anos. Barroso anunciou a aposentadoria antecipada na semana passada, afirmando que a exposição pública decorrente do cargo o motivou a deixar a corte. O ministro defende a autorização para que mulheres possam realizar o aborto até a 12a semana de gestação.
