O Supremo Tribunal Federal (STF) homologou nesta quinta, 3, a proposta do governo para pagar aposentados e pensionistas do INSS vítimas de descontos ilegais na folha de pagamento. A primeira leva de reembolsos vai ser paga ainda esse mês, a partir do dia 24, já contemplando um milhão e meio de pessoas.
A decisão do ministro Dias Toffoli isenta a União de pagar danos morais para quem foi vítima das fraudes. Quem quiser ser ressarcido nesse modelo proposto pelo governo, vai ter que desistir da ação judicial que estiver movendo contra o INSS. O acordo homologado pelo Supremo é para quem foi vítima de descontos entre março de 2020 e março de 2025.
Enquanto isso, o MPF pediu que a Justiça do Distrito Federal suspenda a segunda edição do “Enem dos Concursos”. Segundo o órgão, o edital teria falhas que comprometem a reserva de cotas raciais entre as mais de três mil vagas que estão sendo ofertadas este ano.
Nos Estados Unidos, a Câmara de Deputados aprovou um megaprojeto de lei orçamentária que foi uma das maiores bandeiras da campanha de Donald Trump. O texto já passou no Senado e agora vai para o Salão Oval, onde deve ser sancionado. O pacote reduz impostos e enxuga gastos com benefícios sociais, mas também aumenta verbas do Pentágono e da segurança nas fronteiras dos Estados Unidos.
