O Supremo Tribunal Federal (STF) afirmou, em nota divulgada nesta segunda-feira, que “lamenta e considera injusta” a aplicação de sanções dos Estados Unidos contra Viviane Barci de Moraes, esposa do ministro Alexandre de Moraes.
De acordo com a medida do governo Trump, todo e qualquer bem da advogada nos EUA será bloqueado. Ela também não poderá realizar transações com cartões de crédito de bandeira americana.
“Infelizmente, as autoridades norte-americanas foram convencidas de uma narrativa que não corresponde aos fatos: estamos diante de um julgamento que respeitou o devido processo legal e o amplo direito de defesa, com total publicidade”, disse o Supremo, referindo-se ao processo que culminou na condenação de Jair Bolsonaro à prisão.
Na nota, a Corte acrescenta que a “quase totalidade” da sociedade brasileira “reconhece a importância histórica de um julgamento e punição por uma tentativa de golpe de Estado”.
“Se já havia injustiça na sanção a um juiz pela sua atuação independente e dentro das leis e da Constituição, ainda mais injusta é ampliação das medidas para um familiar do magistrado”, conclui o STF.
