O STF aprovou, nesta semana, o envio ao Congresso de um projeto que atualiza um penduricalho a servidores do Judiciário.
O “adicional de qualificação” pode aumentar os salários de servidores em mais de 8 000 reais, a depender dos diplomas no currículo.
A atualização estabelece valores por cada diploma e amplia o leque de modalidades aceitas, como o prêmio por um segundo diploma de graduação e por certificações profissionais.
Segundo o Supremo, a medida tem o objetivo de “valorizar os servidores que buscam capacitação profissional”.
O texto prevê que as certificações profissionais terão validade de quatro anos e que a implementação da nova regra dependerá da disponibilidade orçamentária de cada tribunal, sendo condicionada à aprovação na Lei Orçamentária Anual.
