Principal réu no processo da chamada trama golpista, se condenado, Jair Bolsonaro pode ser penalizado com nove anos extras de cadeia por ter tido posição de liderança no planejamento e articulação de ações que por pouco não levaram o país a uma ruptura institucional. A avaliação é da Procuradoria-Geral da República (PGR), que defendeu junto ao Supremo Tribunal Federal (STF) três agravantes de pena para o crime de organização criminosa armada.
Se o capitão reformado for condenado à sanção máxima de oito anos para o crime de organização criminosa armada, os agravantes defendidos pelo chefe do Ministério Público Paulo Gonet ampliariam a pena pela alegada posição de liderança de Bolsonaro e seriam ampliados até a metade “se na atuação da organização criminosa houver emprego de arma de fogo”, o que indicaria mais de cinco anos extras de gancho, e até 2/3 “se há concurso de funcionário público, valendo-se a organização criminosa dessa condição para a prática de infração penal”. No cenário mais desfavorável ao ex-presidente, a pena máxima sairia de oito anos para pouco mais de 17 anos apenas para este ilícito.
Na segunda-feira, 14, a PGR apresentou as alegações finais no processo em que acusa Bolsonaro e outras sete pessoas de tramar uma ruptura democrática para anular as eleições de 2022, eliminar adversários e garantir a perpetuação do ex-presidente no poder. Com a formalização do documento junto ao Supremo, começa a contagem regressiva para o julgamento que pode condenar o núcleo duro do bolsonarismo a penas na casa dos 40 anos de cadeia.
Na sexta-feira, 18, em nova ofensiva do STF, o ministro Alexandre de Moraes determinou, entre outras coisas, que o ex-presidente use tornozeleira eletrônica, fique proibido de manter contato com o filho Eduardo Bolsonaro e seja impedido de fazer qualquer manifestação em redes sociais.
Longe de serem mera liberdade de expressão ou legítimo direito à crítica, a PGR concluiu que os recorrentes discursos hostis do ex-presidente contra instituições, urnas eletrônicas e autoridades do Judiciário tinham por objetivo utilizar do cargo e da máquina pública para convulsionar a população, inflamar simpatizantes nas Forças Armadas e promover a “desestabilização da democracia” para que, no ato seguinte, o resultado das urnas fosse jogado no lixo, e Bolsonaro fosse ungido a permanecer no poder.
No novo cerco ao ex-presidente, Moraes alegou, ao determinar o uso de tornozeleira eletrônica, que pai e filho atentam contra a soberania nacional ao atuar para que o governo do republicano Donald Trump constranja o Judiciário brasileiro com ameaças de sanções à economia do país caso o processo contra o ex-mandatário não seja arquivado.
Para o magistrado, a atuação da dupla caracteriza “claros e expressos atos executórios e flagrantes confissões da prática de atos criminosos, em especial dos crimes de coação no curso do processo, obstrução de investigação de infração penal que envolva organização criminosa e atentado à soberania e permanecem, sempre no sentido de induzirem, instigarem e auxiliarem governo estrangeiro a prática de atos hostis ao Brasil e à ostensiva tentativa submissão do funcionamento do Supremo Tribunal Federal aos Estados Unidos da América”.
