Previsto para 2027, o split payment, sistema automatizado de cobrança de impostos criado pela PEC da reforma tributária, vai permitir ao governo federal arrecadar de 400 bilhões a 500 bilhões de reais por ano que hoje são sonegados, avalia o tributarista Lucas Ribeiro, fundador e CEO da empresa de tecnologia ROIT.
Por meio do novo sistema, os tributos são segregados no momento dos pagamentos, e destinados, de maneira automatizada, diretamente para o Fisco. “Com o split payment, os recursos hoje sonegados vão direto para o caixa do governo”, afirma Ribeiro.
As cifras que o tributarista aponta ficam entre o valor anual em sonegação fiscal estimado pelo Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário (IBPT), de 400 bilhões de reais, e os mais de 600 bilhões de reais calculados pelo Sonegômetro do Sindicato Nacional dos Procuradores da Fazenda Nacional (Sinprofaz).
A previsão oficial é a de que o split payment seja implementado em 1º de janeiro de 2027. O CEO da ROIT considera, no entanto, que, por sua complexidade, o sistema tende a ser efetivado apenas a partir de 2028.
De todo modo, Ribeiro avalia que as empresas precisam desde já começar a preparação para a reforma tributária. Em particular no caso do split payment, haverá impactos inéditos no fluxo de caixa dos negócios.
“Com o split payment, os valores devido de impostos não vão passar pelo caixa da empresa. É o fim de atrasos no recolhimento e da complexidade das guias de impostos, mas mudando a dinâmica do fluxo de caixa”, alerta o tributarista.
