A presidência da Corte mais alta do Judiciário do país será trocada nesta segunda-feira, 29, quando o ministro Edson Fachin assume a cadeira até então ocupada por Luís Roberto Barroso à frente do Supremo Tribunal Federal (STF).
O novo presidente encontrará uma Corte bastante pressionada politicamente, como mostra reportagem de VEJA na edição desta semana. Logo depois do veredicto pela condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro e generais de quatro estrelas por tentativa de golpe de estado, o tribunal ainda tem sob sua guarda vários casos com o potencial de deflagrar crises institucionais entre os poderes.Veja abaixo:
Trama golpista
O ex-presidente Jair Bolsonaro e seus aliados tentarão reverter as condenações da Primeira Turma e levar o caso ao Plenário do STF. Paralelo a isso, outras quatro ações penais dos outros núcleos da tentativa de golpe continuam tramitando — os réus do núcleo quatro serão julgados em sessões no final de outubro.
Denúncia contra Eduardo Bolsonaro
No último dia 22 a PGR acusou o filho Zero Três do ex-presidente Jair Bolsonaro e o infuenciador Paulo Figueiredo de tentarem obstruir a Justiça brasileira para livrarem o ex-presidente Bolsonaro. Moraes já abriu prazo para os dois se defenderem e, em seguida, o STF vai analisar se aceita ou não a denúncia. Figueiredo já é réu no núcleo cinco da trama golpista.
Sanções a ministros
Além da inclusão de Alexandre de Moraes na lista da Lei Magnitsky, na última semana o governo de Donald Trump também incluiu a esposa dele na mesma sanção. Sete dos onze ministros tiveram seus vistos americanos cancelados (as exceções foram André Mendonça, Nunes Marques e Luiz Fux), ao lado de outras autoridades do governo Lula, como o advogado-geral da União Jorge Messias.
Cassação de Alexandre Ramagem
A perda do mandato do ex-diretor da Abin foi decretada na sua condenação por participar da trama golpista. A Câmara, que já trancou a ação penal dele em relação a alguns crimes, não tem demonstrado pressa em cumprir essa determinação do Supremo Tribunal Federal. É outra disputa que pode continuar.
Investigação sobre a pandemia
O ministro Flávio Dino atendeu a um pedido da Polícia Federal e autorizou que Bolsonaro seja investigado, agora em um novo inquérito, pela gestão da pandemia da Covid-19. O despacho que reabriu o caso menciona indícios de corrupção.
8 de Janeiro
Além da proposta bolsonarista de anistia ampla incluindo Bolsonaro, parlamentares de direita e centro costuram uma redução das penas para os radicais do 8 de janeiro. Alguns ministros da Corte já falaram que a benesse, se aprovada na Câmara, será julgada inconstitucional assim que chegar às portas do STF. A tese que vem ganhando força é de que atentar contra a democracia é uma tentativa de ferir uma cláusula pétrea da Constituição e, por isso, não cabe anistia.
Emendas parlamentares
A ação que investiga o pagamento das emendas continua a todo vapor e várias verbas continuam sendo bloqueadas quando não atendem aos parâmetros de transparência fixados pelo STF. O caso está sob relatoria de Dino e gera impasses entre Executivo e Congresso, pois as emendas funcionam como moeda de troca nas votações.
