Em carta endereçada ao presidente do BC, Gabriel Galípolo, e aos diretores do banco, servidores que atuam na Gerência de Gestão e Operação do Pix defenderam que o Congresso aprove a proposta de emenda à Constituição que prevê autonomia orçamentária, financeira e administrativa para a instituição.
No documento, eles destacam riscos crescentes à estabilidade da autoridade monetária e à operação do sistema de pagamentos instantâneos se o projeto não prosperar no Legislativo.
“Tal cenário ameaça diretamente a credibilidade e imagem não apenas do Pix, mas do próprio BCB, e expõe seus usuários a riscos de incidentes com dados pessoais e tentativas de fraude. O episódio recente que resultou na exposição de um grande volume de dados pessoais e, em outro caso, um desvio de grandes valores, ainda que ocasionados por falhas externas ao BCB, evidenciam a necessidade de reforçar os mecanismos de autorização, monitoramento, controle e supervisão das entidades participantes”, diz o documento.
Assinada por 31 servidores, a carta explora a vulnerabilidade da infraestrutura do sistema, que, apesar de operar 24 horas por dia, conta com somente nove profissionais dedicados à segurança.
Para eles, a aprovação da PEC pode viabilizar a superação dos desafios e garantir uma estrutura compatível com a relevância estratégica do Pix, “garantindo recursos humanos e tecnológicos à altura da missão de manter e evoluir essa infraestrutura que revolucionou o sistema de pagamentos brasileiro”.
“Sem essa mudança, o BC fica fragilizado em sua capacidade de acompanhar a evolução tecnológica e o crescimento exponencial do uso do Pix, expondo o sistema e toda a economia nacional a riscos que poderiam ser evitados. A PEC 65/23 não é apenas uma medida importante para o BC, trata-se de uma ação urgente e estratégica para proteger um dos maiores avanços da história recente dos meios de pagamento no Brasil”, concluem.
Contrária ao avanço da PEC, a seção regional de Porto Alegre do Sindicato Nacional dos Funcionários do Banco Central alega que foi surpreendida com as respostas que recebeu ao recorrer à Lei de Acesso à Informação sobre eventual mapeamento feito pelo BC elencando riscos que seriam acarretados se o texto avançasse.
O banco teria respondido, de acordo com o sindicato, que nenhum estudo dessa natureza foi produzido.
“É alarmante que o apoio da Diretoria do BC à PEC tenha sido decidido sem estudos profundos quanto aos possíveis impactos. Estamos falando de Estado Brasileiro, de soberania”, avalia Edna Velho, presidente do Sinal do Distrito Federal, que também é contra a eventual aprovação da medida.
