A Comissão de Constituição e Justiça do Senado (CCJ) marcou para julho a votação do novo Código Eleitoral. Na última quarta-feira, os senadores discutiram o projeto, que já foi aprovado na Câmara, mas não houve consenso. Alguns parlamentares defendem mudanças no texto, por entenderem que da maneira como está ele pode restringir a liberdade de expressão e criar mecanismos de censura.
O projeto estabelece, por exemplo, que a divulgação de fatos considerados inverídicos será punida com prisão de até 4 anos de cadeia, pena que pode ser aumentada para 7 anos “se a conduta é praticada para atingir a integridade dos processos de votação, apuração e totalização de votos, com a finalidade de promover a desordem ou estimular a recusa social dos resultados eleitorais”.
Senador compara artigo do novo Código Eleitoral à Inquisição
Para alguns parlamentares, do jeito que está, a simples crítica ao sistema eleitoral pode levar um eleitor para a prisão. “Há artigos que são produtos da Inquisição. Eles podem ser usados para amedrontar, podem te prender por conteúdos vagos. É um combo da censura”, diz o senador o Esperidião Amin (PP-SC).
O senador Eduardo Girão (Novo-CE) também considera o texto uma ameaça à liberdade de expressão e ao direito de crítica. Ele também acredita que a legislação poderá ser usada para punir quem fizer qualquer tipo de questionamento ao sistema eleitoral.
O relator do novo Código Eleitoral, senador Marcelo Castro (MDB-PI), quer votar o projeto o mais rápido possível. Segundo o parlamentar, não há muito o que ser modificado. O texto já estaria perfeitamente “amadurecido, discutido e debatido”.
A procuradora federal aposentada Miriam Gimenez, defensora de alterações no projeto, concorda que o texto tem dispositivos que podem gerar várias interpretações controversas. “Se você fizer uma careta de reprovação quando disserem que um certo candidato ganhou a eleição, você estará ‘estimulando’ a recusa dos resultados eleitorais e poderá ser preso”, ressaltou ela. A votação está marcada para o próximo dia 9.
