O Senado vai decidir hoje sobre a mudança nas regras penais para reduzir o tempo de prisão das pessoas condenadas pela frustrada tentativa de golpe de estado em 8 de janeiro de 2023.
A proposta (nº 2.162/2023) altera trechos do Código Penal e da Lei de Execução Penal. Foi aprovada pela Câmara na semana passada.
A ideia surgiu num acordo negociado, com discrição, desde o final do ano passado entre Congresso, Supremo Tribunal Federal e Palácio do Planalto.
O objetivo dessa “pizza” política era e continua sendo substituir a anistia projetada e defendida por um grupo de parlamentares da extrema-direita para tentar livrar Jair Bolsonaro, inelegível e condenado a mais de 27 anos de reclusão.
A negociação ganhou celeridade na virada do semestre, com deliberada exclusão dos parlamentares bolsonaristas. O isolamento dessa ala de extrema-direita foi manobra dos partidos agrupados no Centrão.
A Câmara se precipitou na votação e acabou aprovando um projeto com redação propositalmente confusa, cujos efeitos colaterais seriam abrangentes num sistema penal com 702 mil presos.
Poderia provocar, entre outras coisas, uma avalanche de pedidos de recálculo de penas e de progressão do regime fechado para semiaberto. Essa seria uma consequência caótica, porém até suave se comparada à redução a quase pela metade do tempo de cadeia dos chefes das máfias do crime organizado, como PCC e Comando Vermelho.
Por isso, o Senado está decidido a vetar redução de pena para Bolsonaro e chefes de máfias. É provável que a proposta dos deputados acabe arquivada ou substituída por um texto do Senado na sessão da Comissão de Constituição e Justiça a partir das 9 horas. “Do jeito que está, não passa”, adverte o presidente da comissão Otto Alencar (PSD-BA).
Prevê-se um projeto alternativo do senador Alessandro Vieira (MDB-SE), com redução de penas limitada aos coadjuvantes nos ataques de 8 de janeiro em Brasília, sem protagonismo no planejamento, na execução ou na liderança da frustrada tentativa de golpe de estado — como foi o caso de Bolsonaro e das três dezenas de militares e civis em julgamento no STF.
Sem anistia, favorecimento ou imprevisto médico, Bolsonaro deverá continuar preso ao menos por três anos e meio em regime fechado antes de passar ao semiaberto. A sentença penal estabelece reclusão até à época em que completaria 95 anos de idade. A condenação à inelegibilidade deve mantê-lo fora do jogo eleitoral até o aniversário de 105 anos — se a biologia permitir.
