Desde 2021, o Senado recebeu 55 pedidos de impeachment de ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), segundo dados do Poder Legislativo. É por esta Casa que se inicia o trâmite de representações contra os magistrados da mais alta Corte do país, enquanto a primeira análise de solicitações do tipo contra presidente da República começa pela Câmara dos Deputados. Até hoje, nenhum representante da mais alta instância do Judiciário foi retirado de suas funções por meio desse instrumento.
Issoa, no entanto, pode mudar com a tentativa de Jair Bolsonaro em levar a maioria das 54 cadeiras do Senado que estarão em disputa nas eleições de 2026 — no melhor dos cenários, segundo um político próximo do ex-presidente, a meta é chegar a 60 dos 81 assentos, considerando as 27 que não serão renovadas no ano que vem. Apesar de o ex-presidente ter afirmado neste domingo, 29, em ato da Avenida Paulista, que não quer revanchismo, ao vencer o pleito do ano que vem, a expectativa da ala bolsonarista é colocar em trâmite os processos de impeachment contra ministros do STF.
Em 2021, terceiro ano do mandato de Bolsonaro (2019-2022), 24 pedidos de afastamento de ministros foram encaminhados ao Senado. Os autores são políticos aliados do ex-presidente, organizações e cidadãos comuns — qualquer pessoa pode apresentar o pedido. Já entre 2024 e 2025, as solicitações não chegaram a dez — a última, em janeiro deste ano.
O maior alvo das representações é o ministro Alexandre de Moraes, relator da ação penal em que Bolsonaro e outros aliados figuram como réus por suposta tentativa de golpe, com quase 30 pedidos. Na sequência aparecem registros contra Luís Roberto Barroso, Gilmar Mendes, Dias Toffoli, Cármen Lúcia, Edson Fachin, Luiz Fux e Flávio Dino. Há pedidos que já perderam o objeto. Isso porque visa ministros que já deixaram a Corte, como Rosa Weber e Ricardo Lewandowski.
Há também um caso bizarro. Um cidadão que pede impeachment de um membro do STF, mas esquece de mencionar quem. “É urgente colocar freio no STF”, disse no documento de míseras oito linhas, sem fundamentação, apresentado em 2023.
O que diz o Senado sobre os pedidos de impeachment
Segundo o Senado, a Constituição diz que compete à Casa processar e julgar ministros do Supremo quanto a crimes de responsabilidade. Esses crimes são definidos na Lei nº 1.079/1950, conhecida como Lei do Impeachment. É essa norma legal que permite que qualquer cidadão, seja parlamentar ou não, denuncie os ministros do Supremo e o procurador-geral da República pelos crimes de responsabilidade que cometerem.
Os crimes listados são: alterar, por qualquer forma, exceto por via de recurso, a decisão ou voto já proferido em sessão do Tribunal; proferir julgamento, quando, por lei, seja suspeito na causa; exercer atividade político-partidária; ser patentemente desidioso no cumprimento dos deveres do cargo; e proceder de modo incompatível com a honra dignidade e decoro de suas funções. As punições previstas são a perda do cargo, e a inabilitação, até cinco anos, para o exercício de qualquer função pública.
Após a denúncia ser protocolada, o presidente do Senado, que tem a competência de despachar as proposições legislativas, encaminha o pedido à Advocacia do Senado, que faz uma avaliação técnica da proposta antes de ela ser analisada pela Comissão Diretora. Somente então poderá ser levada para deliberação dos senadores. O processo do julgamento poderá seguir o mesmo rito do impeachment de presidente da República.
