O Senado decidiu deixar para o ano que vem a discussão do projeto que promove uma “modernização” da Lei do Impeachment, com punições por crimes de responsabilidade para várias autoridades, como presidente da República e ministros do STF.
O relator da proposta na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), Weverton Rocha (PDT-MA), não quer que a atualização das regras de processos de impeachment fique marcada como uma reação direta à decisão liminar do decano do Supremo, Gilmar Mendes.
O magistrado determinou que só o procurador-geral da República pode apresentar denúncias contra ministros do STF por crimes de responsabilidade, na contramão da previsão de iniciativa popular inscrita na lei de 1950.
Agora, afirmou Weverton Rocha, o Senado fará uma sessão de debates no plenário depois do recesso parlamentar, em fevereiro, para só depois haver a votação na CCJ. A decisão foi tomada em acordo com o ex-presidente da Casa Rodrigo Pacheco (PSD-MG), autor do projeto.
Ainda há divergências sobre pontos como a fixação de um prazo de quinze dias para o presidente do Senado decidir sobre a admissibilidade de pedidos de impeachment contra ministros do Supremo e a possibilidade de reforçar a iniciativa popular para denúncias.
