O Senado aprovou nesta terça-feira medida provisória que antecipa de 15 a 20 bilhões de reais em receitas que o governo receberia por leilões do pré-sal ao longo de dez anos para custear a ampliação do Minha Casa, Minha Vida. Agora, o projeto vai à sanção.
A votação do texto-base foi simbólica, mas, ao analisar um destaque (trecho votado em separado) da oposição, o plenário da Casa votou para manter o texto do governo por 37 a 17.
No atual mandato, o presidente Lula criou uma nova faixa do programa para atender famílias com renda mensal de entre 8.000 e 12.000 reais por mês.
Além da habitação social, a proposta também autoriza o Executivo a usar dinheiro do fundo do pré-sal na:
- mitigação e adaptação às mudanças climáticas e a seus efeitos e de enfrentamento das consequências sociais e econômicas de calamidades públicas;
- na “infraestrutura social”;
- na “infraestrutura hídrica”;
- na “segurança alimentar e nutricional”;
- e na defesa dos direitos e dos interesses dos povos indígenas.
A medida provisória também zera a alíquota de do Imposto sobre a Renda das Pessoas Jurídicas (IRPJ) e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) sobre atos e operações “decorrentes das transferências de recursos do Fundo Social para operações reembolsáveis” – como obras e financiamentos do Minha Casa, Minha Vida.
