Técnicos do Senado que calcularam o impacto fiscal da versão do projeto de lei da isenção de Imposto de Renda para quem ganha até 5.000 reais aprovada pela Câmara, sob relatoria do ex-presidente Arthur Lira (PP-AL), projetaram um “déficit” de 16,2 bilhões de reais até 2028.
A proposta foi uma promessa de Lula na campanha de 2022 e, se virar lei, será sua maior bandeira pela reeleição na disputa do ano que vem. Mas o efeito final nas contas públicas haverá de preocupar um governo que ainda tenta fechar um rombo orçamentário de 50 bilhões de reais para não descumprir a meta fiscal de 2026.
O “déficit” é o saldo entre a renúncia de receitas com o aumento da faixa de isenção e a faixa de redução para rendas de 5.001 a 7.350 reais e, do outro lado, a compensação com a criação da alíquota mínima de IR de 10% para os chamados “super-ricos” e a tributação de lucros e dividendos remetidos ao exterior.
Antes das mudanças que Lira levou ao texto substitutivo – aprovado por unanimidade na Câmara – , o projeto original do governo Lula tinha “superávit” de 15,9 bilhões de reais. Os maiores impactos vieram da inclusão de isenções para a atividade rural e da incidência da alíquota mínima só a partir dos resultados apurados em 2026.
No Senado, a relatoria da proposta ficou com o presidente da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), Renan Calheiros (MDB-AL), maior rival regional de Lira.
Segundo os técnicos da Casa, o aumento do número de contribuintes que deixarão de pagar IR ou entrarão na faixa de redução custaria 27,4 bilhões de reais no ano que vem, 29,4 bilhões de reais em 2027 e 31,5 bilhões de reais em 2028.
Ainda pela versão aprovada na Câmara, a alíquota mínima de 10% para os “super-ricos” arrecadaria 14,5 bilhões de reais, 20,1 bilhões de reais e 20,4 bilhões de reais em cada um dos próximos três anos, respectivamente.
A tributação de lucros e dividendos enviados para fora do país, conforme o parecer de Arthur Lira, atrairia receitas de 4,6 bilhões de reais em 2026, seguidas por ingressos da ordem de 6,3 bilhões de reais tanto em 2027 quanto no ano seguinte.
No total dessa série de três anos, as contas apontam para uma renúncia de 88,4 bilhões de reais em receitas, contra um ganho de arrecadação de 72,2 bilhões de reais – restando, assim, o rombo de 16,2 bilhões de reais no impacto fiscal do projeto aprovado pela Câmara.
